AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo que “sujeite a um novo procedimento de avaliação de impacte ambiental o projecto para a construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe, em Cacia, no concelho de Aveiro”. “Pela protecção da biodiversidade e da produção agrícola no projecto da ponte-açude no Baixo Vouga Lagunar”.
Recomendam os deputados bloquistas ao Governo no seu Projecto de Resolução 1479/XIV/3, entregue na Assembleia da República, que “garanta a protecção da agricultura, dos pequenos agricultores e do equilíbrio ecológico da região, incluindo medidas de contenção do avanço da cunha salina, nomeadamente uma ponte-açude que esteja em linha com as melhores práticas ambientais”.
Por outro lado, aconselham a que, em articulação com os agricultores da região, o Executivo “assegure apoios e medidas de incentivo à adaptação ecológica da agricultura na região, aplicando medidas para a redução dos consumos de água e dos factores de produção poluentes, e para a protecção dos solos e da produção agrícola local perante os riscos de salinização”.
Naquele Projecto de Resolução, o Bloco de Esquerda pede ainda ao Governo que assegure a instalação de um dispositivo de passagem para peixes na ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a monitorização da sua eficácia, caso o projecto obtenha declaração de impacte ambiental favorável, e que disponibilize instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e compreensão sobre o projecto.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomenda ainda que o Governo “promova a protecção e conservação das populações de peixes diádromos na região, aplicando medidas que permitam proteger, conservar e recuperar as suas áreas de reprodução em cursos de água doce e a sua ligação ao meio marinho”.
Obra adjudicada ao Grupo ABB, por 9,9 M€
Explicam os bloquistas, no documento entregue na Assembleia da República, que em Setembro deste ano, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro adjudicou ao Grupo ABB, por 9,9 milhões de euros, acrescidos de IVA, a construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe em Cacia, no concelho de Aveiro. Segundo os proponentes, o projecto visa a melhoraria da defesa contra cheias e marés da zona do Baixo Vouga Lagunar.
Além disso, a ponte-açude tem como objectivos travar o avanço da cunha salina e aumentar a disponibilidade de água doce para fins agrícolas, bem como para a unidade industrial de produção de pasta de papel da propriedade da empresa The Navigator.
No entanto, os deputados do BE garantem que a construção da ponte-açude no Baixo Vouga Lagunar, em plena Zona Especial de Protecção da Ria de Aveiro, “constituirá uma barreira à continuidade longitudinal daquele ecossistema, impedindo o acesso de importantes populações de espécies de peixes migradores anádromos a locais de desova nos rios Vouga, Águeda e Alfusqueiro”.
E realçam que algumas destas espécies que ainda ocorrem no Baixo Vouga Lagunar, como a lampreia marinha (Petromyzon marinus), o sável (Alosa alosa) e a truta-marisca (Salmo trutta) “estão muito ameaçadas em Portugal, apresentando estatutos de conservação desfavoráveis”.
“Para assegurar o acesso das populações de peixe migradores às áreas de desova é necessário garantir a instalação de dispositivos de passagem nas barreiras fluviais. Mas o actual projecto para a construção da ponte-açude em Cacia não prevê a instalação de qualquer passagem”, adianta o Projecto de Resolução.
Agência Portuguesa do Ambiente e ICNF em causa
E dizem os bloquistas que, “incompreensivelmente, tanto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não o exigiram. Apenas determinaram que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro deve apresentar um estudo que estipule as regras de funcionamento das comportas da ponte-açude para que estas não interfiram com a passagem dos peixes. Se o promotor for incapaz de demonstrar que a infra-estrutura permite a circulação de peixes – o que é provável dado que as comportas estarão fechadas durante boa parte do ano e, quando abertas, são capazes de gerar forças hidráulicas que os peixes não conseguem contrariar –, aí assim terá de instalar um dispositivo que permita a passagem das populações piscícolas”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que a posição da APA e do ICNF “é inaceitável porque contraria o princípio preventivo do procedimento de avaliação de impacte ambiental”.
Pode ler o Projecto de Resolução 1479/XIV/3 aqui.
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