AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, lança hoje, 15 de Outubro, uma consulta pública sobre a revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais. “A ambição é apresentar uma proposta de legislação revista aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu daqui a dois anos”, refere uma nota de imprensa da Comissão.
O questionário online sobre esta consulta pública centra-se essencialmente na pecuária, nomeadamente nos animais de criação e as condições em que são criados e transportados na UE.
A legislação da UE em vigor neste domínio regulamenta o transporte de animais vivos entre países da UE e exige controlos dos animais que entram ou saem da União. Para evitar lesões e/ou sofrimento desnecessário, todos os animais transportados têm de estar aptos a viajar, dispor de espaço suficiente em altura e no solo e devem ser-lhes proporcionados água, alimentação e repouso sempre que necessário e dentro de certos intervalos.
Para viagens de longo curso (ou seja, mais de 8 horas) entre países da UE e destinos fora da UE, os transportadores têm de possuir as autorizações necessárias, documentação, um sistema de navegação por satélite e planos de contingência para situações de emergência. As autoridades nacionais têm de realizar controlos no ponto de partida e, posteriormente, numa base aleatória.
Este é um dos temas em que a UE pretende alterar a legislação. Propondo mesmo a possibilidade das exportações para países terceiros de animais vivos para reprodução serem proibidas (após um período de transição), ou a proibição do transporte de vitelos não desmamados e outros animais vulneráveis.
Consulta decorre até 21 de Janeiro de 2022
A consulta, que decorre durante 14 semanas, até 21 de Janeiro de 2022, deverá permitir recolher os pontos de vista tanto da população em geral como dos vários intervenientes no sector sobre uma ampla gama de temas. Surge na sequência de um roteiro publicado no Verão passado e que recebeu perto de 1.000 comentários.
O objectivo da revisão prevista é assegurar um “nível mais elevado de bem-estar dos animais, alinhar a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais com os mais recentes dados científicos, alargar o seu âmbito de aplicação e facilitar a sua execução”, acrescenta a mesma nota.
A consulta pública destina-se a qualquer grupo directamente afectado pela legislação, por exemplo agricultores e outros operadores de empresas do sector alimentar, a membros do sector público, ONG que operam no domínio do bem-estar dos animais e organizações de consumidores.
Questionário online
Pode participar nesta consulta pública respondendo ao questionário online, aqui. Se não puder responder ao questionário em linha, pode contactar a Comissão Europeia através do endereço electrónico sante-consult-g5@ec.europa.eu.
Em 2020, a Comissão Europeia adoptou a sua Estratégia do Prado ao Prato, a fim de promover a transição para um sistema alimentar sustentável.
Uma vez que o bem-estar dos animais é uma pedra angular da produção alimentar sustentável, a Comissão comprometeu-se, através da Estratégia do Prado ao Prato, a rever a actual legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais até 2023 e a considerar opções para a rotulagem relativa ao bem-estar dos animais.
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