OE 2022 cria o Prémio Nacional das Florestas

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 cria o Prémio Nacional das Florestas. “Em 2022, no âmbito das comemorações oficiais do Dia Internacional das Florestas, será, pela primeira vez, atribuído o Prémio Nacional das Florestas”, pode ler-se no Relatório do OE 2022.

No capítulo dedicado à conservação da natureza, florestas e ordenamento do território, refere o Relatório que, no quadro da reforma da floresta, será dada prioridade ao desenvolvimento de um quadro integrado de medidas que mobilizem o investimento, a gestão e a valorização dos territórios agrícolas, florestais e agroflorestais, complementado com novos apoios financeiros e com investimentos financiados pelo PRR — Plano de Recuperação e Resiliência.

Nas matas nacionais, e concluído o trabalho da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais, serão prosseguidas as acções de campo do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e Florestas na recuperação das matas dunares litorais. “Pretende-se que as matas nacionais passem a ser um exemplar modelo de gestão florestal e da paisagem”, diz o Governo.

Contratos-programa com organizações de produtores florestais

Por outro lado, a ser aprovada a Proposta para o OE 2022, no próximo ano, serão promovidos contratos-programa com organizações de produtores florestais (OPF), tendo em vista a “prestação de importantes serviços de gestão florestal, monitorização e controlo de agentes bióticos nocivos, prevenção de fogos rurais, implementação de processos de certificação da gestão florestal sustentável ou extensão florestal, através da informação, sensibilização, aconselhamento e apoio aos proprietários e produtores florestais”.

Complementarmente, será desenvolvido um programa de formação dirigido aos técnicos das OPF, que permitirá “incrementar a qualidade dos serviços prestados por estas estruturas”.

Serão ainda estabelecidos contratos-programa com as entidades gestoras das parcerias constituídas no âmbito dos cinco centros de competências directamente relacionados com o sector florestal: pinheiro bravo; sobreiro e da cortiça; pinheiro manso e pinhão; luta contra a desertificação; e estudo, gestão e sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade.

Segundo a Proposta de OE 2022, estes contratos-programa têm por objectivos o reforço da investigação colaborativa, a promoção da inovação, as boas práticas e a transferência e divulgação do conhecimento neste sector, visando o combate às alterações climáticas, a exploração sustentada dos recursos, o equilíbrio ecológico, a conservação da natureza e a protecção da biodiversidade, bem como o desenvolvimento e sustentabilidade dos territórios rurais e a valorização dos seus produtos.

Agricultura e Mar Actual