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OE 2022: planos regionais de eficiência hídrica do Alentejo e do Algarve vão ter medidas levando “em particular atenção” o sector agrícola

O Governo, no âmbito da reabilitação e valorização da rede hidrográfica, dará continuidade aos investimentos em curso e previstos em 2021. “A valorização da rede hidrográfica constitui um eixo essencial na recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água”, refere o Executivo no seu Relatório do Orçamento do Estado para 2022.

E acrescenta que, “dando continuidade às iniciativas bem sucedidas nos últimos anos deste tipo de acção, até final de 2023, serão promovidos cerca de 30 projectos de reabilitação e valorização fluvial, numa extensão de linhas de águas a beneficiar de cerca de 150 km, em aproximadamente 50 massas de água com estado de qualidade inferior a bom”.

Mas, salienta que “atendendo ao potencial de incremento de eficiência noutros usos da água, será ainda dada particular atenção aos sectores da agricultura e do turismo. Em particular, na sequência do desenvolvimento dos planos regionais de eficiência hídrica do Alentejo e do Algarve, prevê-se a implementação de um conjunto significativo de medidas, que possa, por um lado, mitigar boa parte dos problemas de escassez de água destas regiões e, por outro, assegurar a retoma económica de forma sustentável, bastante assolada pela perda de receitas do turismo durante os anos de 2020 e 2021”.

Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve tem 200 M€ do PRR

Nesse sentido, refere ainda o Relatório do OE 2022, o Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve foi uma das medidas incluídas no PRR — Plano de Recuperação e Resiliência (inserido na Componente C9 — Gestão Hídrica), que contempla 200 milhões de euros de apoio a investimentos a fundo perdido, para assegurar, por um lado, “a gestão mais adequada da procura de água, promovendo a eficiência hídrica, e, por outro, o aumento da resiliência hídrica da região para superar os períodos de seca prolongada num contexto de alterações climáticas, como forma de garantir no futuro os usos actuais”.

Segundo o Governo, pretende-se fomentar também no sector das águas “uma maior circularidade de um recurso crescentemente escasso, favorecendo uma maior segurança na sua disponibilidade e minimizando as consequências antecipadas por influência das alterações climáticas, dando seguimento à Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais”.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
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