AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura, na sequência das chuvas fortes que se registaram nas últimas horas, na região do Baixo Mondego, anuncia que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) “já está no terreno a fazer um levantamento dos prejuízos causados pelo meu tempo, estando as medidas a adoptar dependentes dos danos identificados”.
“Considerando que os seguros de colheitas devem ser, cada vez mais, encarados como um instrumento ao dispor dos agricultores, de forma a fazer face aos fenómenos climatéricos extremos cada vez mais frequentes, o Ministério da Agricultura procedeu, no início do ano, a um conjunto de ajustamentos, tendo em vista tornar mais atractivos os sistemas de seguros agrícolas”, refere uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra Maria do Céu Antunes.
Entre esses ajustamentos, o Ministério destaca a alteração da percentagem associada ao Prejuízo Mínimo Indemnizável (PMI) no sentido da sua redução (de 30% para 20%), a implementação de uma majoração à bonificação do prémio de seguro para 70% para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar e o alargamento do período de cobertura do milho grão até 30 de Novembro, assegurando que a data de fim da cobertura possa ser acordada para cada apólice, “como há muito reivindicado pelo sector”.
Por outro lado, o Gabinete de Maria do Céu Antunes realça a introdução da cultura milho para silagem no sistema de seguros de colheita, “com impacto muito relevante nas explorações pecuárias associadas à produção de leite”.
A mesma nota adianta que, nas últimas três campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de mais de 30 milhões de euros de apoio aos prémios de seguro contratados, no contexto dos seguros de colheitas, sendo que este valor não inclui os pagamentos realizados no âmbito do seguro vitícola de colheitas.
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