AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O limite global de descargas de sardinha a capturar com a arte de cerco, para o ano de 2021, é de 27.000 toneladas, a repartir entre o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações de produtores (OP) reconhecidas para a sardinha (26.595 toneladas) e o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários não são membros de OP reconhecidas para a sardinha, a quem cabe 405 toneladas.
A medida entrou em vigor às zero horas de ontem, 2 de Agosto, através de Despacho do Director-geral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Explica o Despacho que, como solicitado por Portugal e Espanha, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) validou uma nova regra de exploração e reviu o parecer anteriormente emitido quanto às possibilidades de captura para 2021, tendo esta revisão da avaliação do estado do recurso, publicada em 18 de Junho de 2021, reforçado a evidência da recuperação do recurso para níveis que ultrapassam o rendimento máximo sustentável.
Neste sentido, importa fixar o limite de capturas anuais, em conformidade com o objectivo de cumprir os princípios de gestão que presidem à Política Comum das Pescas (PCP), com base nos pareceres científicos adequados e em acordo com as autoridades espanholas, acrescenta o documento.
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