Ministra da Agricultura no Parlamento: “o sector não parou. Nada faltou na mesa dos portugueses”

A Covid-19 parou muitos sectores de actividade. Mas o sector agrícola não parou. Não pode. A Natureza não pode ser travada. Hoje, 11 de Março, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes esteve no Parlamento e realçou as medidas avançadas para o sector e enalteceu “a resiliência dos agricultores portugueses no contexto de pandemia”.

Maria do Céu Antunes foi hoje à Assembleia da República para uma audição sobre a estratégia para o sector, na qual, a par das medidas e de um ponto de situação relativo aos vários apoios, exaltou o papel da agricultura durante a pandemia: “o sector não parou. Nada faltou na mesa dos portugueses. Aumentámos as exportações de produtos agrícolas em mais de 5% face a 2019. E, no total do complexo agroalimentar, aumentámos as exportações em 2,5% e diminuímos as importações em 4,8%, também face a 2019. Significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores. Significa que a Política Agrícola Comum (PAC) cumpriu o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares”.

Nova PAC entra em vigor em 2023

De realçar que a nova PAC entra em vigor em 2023. Os anos de 2021 e 2022 serão, segundo Maria do Céu Antunes, “de uma verdadeira transição para um novo modelo de aplicação, com foco numa gestão activa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”.

Aqui, destacam-se as alterações no âmbito dos pagamentos directos, de acordo com os objectivos do Programa do Governo e das recomendações da União Europeia, e o aumento do apoio à pequena agricultura. Neste âmbito e perante diversos instrumentos que serão mobilizados para a recuperação sócio-económica e retoma do crescimento, “importa clarificar que estes se complementam e que vão permitir ao sector, garantindo o rendimento e a segurança dos sistemas alimentares, dar continuidade e/ou iniciar os processos de digitalização e de introdução da chamada arquitectura verde”, refere uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra.

Pacote Next Generation

Quanto ao Pacote Next Generation, no PDR 2020, este totaliza 312 milhões de euros a serem comprometidos em 2021 e 2022, distribuídos por duas grandes áreas: 140 milhões de euros em Agricultura Biológica e 172 milhões de euros que visam o desenvolvimento económico e social das zonas rurais diz a mesma nota.

E avança que “pretende-se promover o acesso a estas linhas em regime de custos simplificados, sendo agilizada a submissão das candidaturas e todo o processamento administrativo até ao pagamento”.

Ainda no âmbito do PDR 2020 e com a “ambição de tornar o sector mais sustentável, competitivo e resiliente”, neste quadrimestre, disse a ministra que serão abertas candidaturas, “designadamente para renovação de tractores, para instalação de redes anti granizo e para instalação de painéis fotovoltaicos”.

Jovens agricultores

No que toca à instalação e investimento de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, será duplicada a dotação do aviso, atendendo “à grande procura registada e dando resposta ao recente compromisso do Governo para a promoção da actividade agrícola em territórios vulneráveis aos fogos rurais”.

Já no que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual “também inclui o sector agrícola, clarifica-se que este corresponde a investimento público que vai alavancar a actividade privada”.

Para materializar esta afirmação, Maria do Céu Antunes deixou apenas alguns exemplos: 93 milhões de euros para a inovação e desenvolvimento tecnológico; e, para o uso eficiente da água, 47 milhões de euros para a rede de rega associada à barragem do Crato e 17 milhões de euros para medidas de eficiência hídrica no Algarve.

O PRR contempla ainda “um conjunto de reformas e investimentos transversais que também beneficiam o sector agrícola e os agricultores, como sejam, entre outras, a cobertura 5G, a requalificação e melhoria de competências e a promoção da igualdade de oportunidades”, salienta a nota de imprensa do Ministério da Agricultura.

Produção agrícola e florestal

Por outro lado, diz ainda a nota de imprensa enviada pelo Gabinete da Ministra da Agricultura, tendo em conta que “a estratégia e a ambição passam por uma produção agrícola e florestal mais inovadora, para responder aos desafios da sustentabilidade económica, ambiental e social, no Conselho de Ministros de 4 de Março, o Governo comprometeu-se, através de uma resolução, a promover, em complemento ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e ao Programa de Transformação da Paisagem, a actividade agrícola nesses territórios, como forma de contrariar o despovoamento e o abandono da actividade agrícola que se verificou nas últimas décadas”.

Além disso, a ministra garante que, no campo das culturas intensivas, serão apresentados dois trabalhos com reconhecimento e recomendações de boas práticas particularmente direccionadas para as culturas regadas de Alqueva, e, “com base nesses estudos, será também apresentada uma resolução do Conselho de Ministros que defina as orientações para o sector e que permita esclarecer, informar e, sempre que necessário, comprometer o agricultor na introdução de práticas que melhorem o seu desempenho no que se refere ao respeito pelos valores da sustentabilidade ambiental, económica e social”.

Regadios e sustentabilidade

Maria do Céu Antunes  não esqueceu “o reforço da sustentabilidade” que diz ser também “uma prioridade inerente à execução do Programa Nacional de Regadios, no âmbito do qual já foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 ha, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros”.

“Destas, quatro foram aprovadas há poucos dias, relativas ao AH [Aproveitamento Hídrico] de Mortágua, ao AH da Gardunha Sul, ao AH do Vale da Vilariça e ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, no valor de 50 milhões de euros”. Acresce a “recente aprovação de estudos para a segurança de barragens, no valor de 1,66 milhões de euros, e a promoção de um estudo, de âmbito nacional, sobre as necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio colectivo eficiente”, frisa a mesma nota do Gabinete de Maria do Céu Antunes.

Certificação dos sistemas de regadio sustentável

“Considerando-se fundamental dar nota pública sobre os compromissos dos agricultores, será incentivado, com políticas públicas, a certificação dos sistemas de regadio sustentável, reconhecendo as boas práticas baseadas na conservação do solo e no uso eficiente da água, assim como em relação ao bem-estar animal”, realça a ministra.

No contexto da sua intervenção, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes relembrou ainda as diversas acções tomadas pelo Governo, em “constante diálogo com as associações e confederações”, visando apoiar as áreas mais afectadas: “o Ministério fez o que lhe competia. Assegurou que 1.600 milhões de euros chegassem ao sector, para garantir a tesouraria, o fundo de maneio e a previsibilidade necessária. (…) Garantimos que as linhas de crédito e as medidas de lay-off estivessem disponíveis também para o sector”.

“No que diz respeito ao conjunto de linhas de crédito para mitigação dos efeitos derivados da Covid-19, o sector agroalimentar tem vindo a candidatar-se, sendo evidência disso os cerca de 600 milhões de euros que, à data de hoje, se encontram aprovados”. Contudo, a ministra relembrou: “o sector não parou”.

Ainda neste âmbito, a governante realçou que foram assegurados “111 milhões de euros de adiantamentos de pedidos de pagamento. Reforçámos os pagamentos directos em 85 milhões de euros, discriminando positivamente a pequena agricultura e os territórios menos competitivos, e 25 milhões de euros para o apoio às zonas desfavorecidas. Antecipámos os pagamentos do PU [Pagamento Único] — 110 milhões de euros em Agosto, 412 milhões de euros em Outubro e 368 milhões de euros em Dezembro”.

No sector do vinho, “pagámos 65 milhões de euros, em que 11 milhões de euros foram medidas excepcionais de crise. Já no PDR, pagámos 512 milhões de euros, sendo 150 milhões de euros para medidas agroambientais e 241 milhões de euros para investimento. A este propósito, importa dizer que o PDR tem uma taxa de compromisso de 100% e 76% de execução. Claramente, o melhor desempenho a nível nacional e dos melhores no ranking europeu”, disse a ministra na Assembleia da República.

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