Número de incêndios e área ardida reduzidos para metade nos últimos três anos

A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) informa que nos últimos três anos, desde 2018, foram “reduzidos para metade o número de incêndios e a área ardida”, verificando-se uma diminuição da perda de vidas humanas, “mais conhecimento na decisão” e duplicação do investimento.

Em 2020 registaram-se 9.690 incêndios rurais, dos quais resultaram 67 mil hectares de área ardida. Quando comparado com os 10 anos anteriores (2008-2017) à implementação das alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais, previstas na RCM n.º 157-A/2017, o número de ocorrências foi reduzido em 56% e a área ardida diminuiu em 64%.

“Apesar do esforço realizado no curto prazo e de medidas maior folego tomadas, há ainda um caminho a percorrer nos próximos 10 anos para assegurar que Portugal está protegido de incêndios graves, como determina a visão do Plano Nacional de Gestão integrada de fogos rurais a atingir através do programa nacional de acção 2020-2030”

Em comunicado, a Agencia avança que, após 2017, registou-se também uma tendência significativa de diminuição da perda de vidas relacionada com os incêndios rurais. Em 2018, 2019 e 2020, não houve vítimas civis a lamentar decorrentes de fogos rurais.

89% das medidas implementadas

E garante que desde a entrada em vigor das referidas alterações estruturais (em 2018), foram implementadas 89% das medidas identificadas e os restantes em curso ou a executar no programa de acção 20-30.

Nos últimos três anos, as acções prioritárias foram as seguintes: protecção das populações; redução de ignições; gestão de combustível em áreas de risco; reforço e pré-posicionamento de meios; qualificação da decisão.

Relativamente à protecção das populações, foram aprovados mais de 90% dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Desde 2018, o Programa “Aldeia Segura/Pessoas Seguras” chegou a 1.988 povoações, tendo sido realizados 242 simulacros, que contaram com a participação de 8.900 participantes.

Assistiu-se igualmente a um reforço da fiscalização pela Guarda Nacional Republicana (GNR), que, em 2020, e apesar da pandemia, fiscalizou 20.767 situações, regularizando metade das mesmas. Ainda neste âmbito, e em dias críticos, foram emitidos, em 2020, alertas e avisos SMS (14,7 milhões de SMS enviados) e promovidas iniciativas com o Turismo de Portugal para capacitar o sector do turismo para situações de risco de incêndio (folhetos, vídeos sobre férias em segurança, rotas e trilhos).

Apoio a queimas e queimadas

Por outro lado, refere a AGIF que, para reduzir as ignições, foram criados mecanismos de apoio a queimas e queimadas, nomeadamente através do apoio aos pastores (43 pastores aderentes). Foi também criada uma linha telefónica (808 200 520), que registou um total de 168.000 chamadas (mais 140% em relação a 2019), e uma plataforma digital, que recebeu 817.000 pedidos de autorização (mais 50% do que em 2019).

“É de realçar o patrulhamento por militares na vigilância das florestas e a sensibilização da população (3.052 patrulhas em 2020), registando-se, no último ano, 6.257 autos, 4.892 crimes e 51 detidos por crime de incêndio florestal”, realça a mesma nota de imprensa.

Portugal Chama

Foram ainda realizadas 4.172 acções de sensibilização de proximidade pela GNR, com impacto em 60.622 pessoas, e lançada a Campanha Nacional Portugal Chama (Spots TV/radio/imprensa/outdoors/folhetos sobre limpeza de vegetação, aldeia segura e comportamentos de risco).

Para implementar uma gestão de combustível em locais de risco, procedeu-se à identificação das freguesias prioritárias e com probabilidade de incêndios em áreas superiores a 250ha. De 2018 a 2020 foram tratados 168.662ha e, em 2020, foram executados 73.833 ha de gestão de combustível (mais 14% que em 2019). Registou-se a recuperação de 31.200 ha de áreas ardidas em mata nacionais e em áreas em co-gestão, encontrando-se neste momento executados 18.700 ha (60%).

Quanto ao pré-posicionamento dos meios, reforçou-se a rede SIRESP — Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, nomeadamente o seu sistema de redundância e enterramento de canais subterrâneos. A gestão dos meios aéreos foi assegurada pela Força Aérea e aumentada em 27% (mais 10 meios aéreos combate e mais 2 de coordenação). Reforçaram-se igualmente os meios terrestres em 630 (mais 29%), incluindo a aquisição de 36 máquinas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e o aumento dos recursos humanos em 2.245 (+22%), sendo que 75% deste reforço ocorreu na GNR e no ICNF, o que se traduz numa maior profissionalização dos agentes em 9%.

Coordenação operacional

Para tornar o processo de decisão mais qualificado, refere a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais que foi reforçada a coordenação operacional através da Directiva única de prevenção e combate (RCM 20/2018) e implementada a previsão meteorológica para incêndios (FWI) por parte do IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

E destaca ainda a melhoria dos sistemas de apoio à decisão GeoMAI – Sistema de Informação Geográfica do Ministério da Administração Interna, mediante a integração de informação e georreferenciação, a criação do Núcleo de Apoio à Decisão na ANEPC — Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (2018) e na GNR (2020) e a observação aérea de eventos.

Finalmente, a Agência diz que “importa salientar a introdução da prática de mobilização de especialistas para eventos complexos (nomeadamente Monchique, Vila de Rei e Oleiros), a criação do Laboratório colaborativo CoLab Forestwise e o Reforço de I&D (15 M€) em 56 projectos.

Em 2017 o investimento em prevenção e combate, excluindo encargos directos das autarquias e privados está estimado em 143 milhões de euros, onde apenas 20% eram gastos em prevenção. Apurados os números de 2020, este investimento foi de 289 milhões de euros (dos quais 45% foram em prevenção).

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