AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 35 milhões de euros para apoiar as microempresas e as pequenas e médias empresas com sede social ou estabelecimentos permanentes na Região Autónoma dos Açores, no contexto da pandemia de Covid-19.
O regime, denominado “Apoiar.PT Açores”, está aberto a empresas dos sectores mais gravemente afectados pelo impacto económico do surto de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal.
Para quem
Ao abrigo do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções directas. O regime estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição de 25% do volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
O auxílio corresponderá a 20% do volume de negócios perdido, com um montante máximo de 7.500 euros para as microempresas, 40.000 euros para as pequenas empresas e 100.000 euros para as médias empresas.
Apoio concedido antes de 30 de Junho de 2021
A Comissão Europeia considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial: o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e o auxílio será concedido antes de 30 de Junho de 2021.
A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro. Nesta base, aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
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