AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A portaria com a medida excepcional no PDR 2020 no valor de 12,2 milhões de euros aprovada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia Covid-19 foi publicada hoje 18 de Novembro.
Esta medida visa apoiar os sectores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura explica o Ministério da Agricultura.
Sector apoiados
Este apoio, através de um pagamento forfetário, destina-se aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate – com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça – e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes. Os impactos nestes sectores resultam, em grande medida, do efeito indirecto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo.
Maria do Céu Antunes afirmou que “esta medida pretende compensar, parcialmente, as perdas ocorridas no período de Março a Junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excepcionais de mercado ou de reforço de apoios directos que abrangeram mais de 140 mil agricultores”.
E o Gabinete da Ministra realça que este apoio acresce a um conjunto de medidas já adoptadas, para mitigar os efeitos da pandemia, como sejam o reforço dos pagamentos directos (85 milhões de euros) e do apoio às zonas desfavorecidas (25 milhões de euros), medidas no sector do vinho (23 milhões de euros) e uma linha de crédito para as flores (20 milhões de euros).
De referir ainda que o Ministério da Agricultura pagou, a título de adiantamentos, 552,8 milhões de euros, no âmbito do Pedido Único 2020 e 82 milhões de euros de adiantamentos aos pedidos de pagamentos dos PDRs, Programas Operacionais frutos e hortícolas e promoção vinho em mercados países terceiros.
A ministra da Agricultura disse ainda que “estas medidas são essenciais para garantir a resiliência do sector. Queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, por no terreno as medidas e as acções necessárias para que a agricultura continue a alimentar quem sempre nos alimentou”.
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