AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, aprovou o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao sector dos vinhos para 18 milhões de euros. Assim, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões de euros para o armazenamento.
Além disso, serão reforçados os montantes unitários dos apoios que estavam previstos pela Portaria 148-A/2020 de 19 de Junho. Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40€/l para 0,60€/l no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30€/l para 0,45€/l no caso dos vinhos com indicação geográfica.
Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15€/l e 0,20€/l, respectivamente.
Armazenamento de vinho
Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08€ dia/hl para 0,16€ dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7.500 euros para 15.000 euros. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020.
A titular da pasta da Agricultura anunciou, também, o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para 5 milhões de euros. Este aumento de dotação vai ser apresentado aos representantes da produção e do comércio no Conselho Inter-profissional do IVDP, com quem Maria do Céu Albuquerque tem reunião agendada para a próxima terça-feira.
Este reforço das medidas excepcionais de apoio ao sector dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do Ministério, nomeadamente o IVV e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela Portaria 148-A/2020 de 19 de Junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia Covid-19 no sector vitivinícola, explica o Gabinete de Maria do Céu Albuquerque.
A ministra da Agricultura referiu que “estamos atentos ao evoluir da situação e, detentores de dados actualizados relativamente à situação que conhecíamos em Junho, a quando da apresentação da primeira proposta, este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”.
É de referir ainda que no último Conselho de Ministros foi aprovado o Decreto-Lei que revê a organização institucional do sector vitivinícola e o respectivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações inter-profissionais do sector vitivinícola e dos respectivos instrumentos de auto-regulação.
Maria do Céu Albuquerque vai participar segunda-feira, dia 20 de Julho, em Bruxelas, no Conselho de Agricultura e Pescas onde vai propor a manutenção, para 2021, das medidas excepcionais adoptadas para atenuar os efeitos da Covid-19.
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