AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim informa que a Comissão Municipal da Defesa da Floresta (CMDF) aprovou o Plano Operacional Municipal (POM) 2020. Os proprietários têm até ao dia 31 de Maio para fazer a limpeza dos seus terrenos.
Este define a estratégia de prevenção e combate dos incêndios florestais e regula a articulação entre entidades e organismos municipais e distritais, tendo como principais objectivos: desenvolver um sistema de detecção e vigilância articulado e eficaz; mobilizar rapidamente os meios de combate; extinguir os incêndios na sua fase inicial – 1.ª Intervenção em 30 minutos; diminuir o número de reacendimentos; evitar o risco para a população, seus bens e actividades.
O documento foi aprovado por unanimidade e encontra-se operacional para a época de prevenção de incêndios que se aproxima.
Limpeza de terrenos até 31 de Maio
Os proprietários têm até ao dia 31 de Maio para fazer a limpeza dos seus terrenos no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente.
A prorrogação do prazo, de 30 de Abril para 31 de Maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de Junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.
Neste contexto, a Guarda Nacional Republicana vai prosseguir a Operação Floresta Segura 2020, que permitiu já a realização de 3 330 acções de sensibilização, que alcançaram 53 871 pessoas.
O plano de monitorização/sensibilização das 1 114 freguesias prioritárias, e de mais 670 freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23.968 situações que carecem de intervenção até ao final do prazo.
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