AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária relembra que, no mês de Janeiro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras. Até 29 de Fevereiro, todos os produtores com mais de 100 galinhas poedeiras terão de as declarar, obrigatoriamente e sob pena de ocorrer em coima.
No mês de Fevereiro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme Aviso da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado aqui.
A declaração de existências poderá ser efectuada directamente pelo produtor, online, aqui, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).
Segundo o director-geral de Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo, “todos os detentores de galinhas poedeiras ficam obrigados a declarar os efectivos que possuíam, à data de 1 de Fevereiro”.
Quem está isento da Declaração?
Segundo o Aviso da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, estão isentos da declaração de existências de galinhas poedeiras:
- Os estabelecimentos de galinhas poedeiras com menos de 350 aves;
- Os estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.
Obrigatoriedade
De acordo com a legislação, e suas alterações, todas as explorações de aves são identificadas pela marca de exploração, constituída por um código único que localiza a exploração no território nacional. A sua atribuição é competência da DGAV.
Todas as explorações de aves são registadas na base de dados do SNIRA e o detentores são responsáveis pela correcta identificação e registo dos seus animais.
Os detentores de aves são obrigados a declarar periodicamente as alterações aos seus efectivos, bem como a proceder anualmente à declaração de existências de acordo com os procedimentos a estabelecer por despacho do director-geral de Alimentação e Veterinária.
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