AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura reuniu, fim-de-semana, em assembleia geral, tendo deicidido uma série de acções. Uma delas passa pelo lançamento de uma petição dirigida à Assembleia da República e com conhecimento ao Governo, intitulada “Agricultores e outros Rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens”. Uma petição que pretende promover o “controlo sanitário e a densidade das populações destes animais”.
A CNA acaba de lançar a recolha de assinaturas – em papel e online – para uma petição dirigida ao presidente da Assembleia da República, e com conhecimento ao Governo, com os objectivos principais mencionados, de entre os quais o pagamento — pelo ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, e pelo Governo — de indemnizações aos agricultores lesados pelos javalis e outros animais selvagens.
A CNA está a contactar outras entidades, designadamente autarquias, para que colaborem na recolha de assinaturas. Esta petição deverá encerrar até finais de Março do próximo ano de 2020, seguindo depois os trâmites normais de apreciação pela Assembleia da República.
OE 2020
Quanto ao Orçamento do Estado para 2020, a Confederação “propõe e reclama”, ao Governo e à Assembleia da República “verbas para assegurar a comparticipação nacional no Programa de Desenvolvimento Rural, PDR 2020, designadamente no investimento na floresta multi-funcional, na agricultura familiar e nos mercados locais de bens agroalimentares”. A direcção da Confederação Nacional da Agricultura destaca, aqui, para as “comparticipações necessárias para pagar as Medidas Agroambientais e as Medidas de Manutenção de Actividade em Zonas Desfavorecidas, MAZD, pelo menos aos níveis assumidos pelo anterior Governo”.
A CNA quer ainda um OE 2020, com verbas para concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar por forma a, também assim, apoiar os rendimentos dos agricultores e a defender a produção nacional, e com verbas para reforçar os programas de sanidade animal, incluindo na apicultura, e também para as doenças e pragas da floresta, dos pomares, do olival e do castanheiro.
Vespa velutina
As reivindicações daqueles agricultores passam tambémpe por um OE 2020 com “indemnizações para os agricultores e apicultores pelos prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens e também pela vespa velutina ou vespa asiática, assim como verbas para programas eficazes de controlo dessas pragas”.
“Queremos um Orçamento do Estado para 2020 com medidas para dar condições à melhoria dos rendimentos da Agricultura Familiar, para garantir o aumento das pensões e reformas dos Agricultores e melhorar os serviços públicos no meio rural”, realça a direcção da CNA em comunicado.
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