AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) e a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa acabam de assinar na Faculdade de Medicina Veterinária, um protocolo de colaboração, cujo foco é a procura da melhoria da eficiência das medidas de prevenção face à ameaça da Peste Suína Africana (PSA).
A intervenção da Faculdade de Medicina Veterinária centra-se no apoio à tomada de decisão desta Federação, na produção de conhecimento acerca desta doença e na criação de manuais de boas práticas de bio-segurança a adoptar pelos vários agentes da fileira da carne de porco, nomeadamente, produtores, transportadores, industriais de abate e transformação e outros operadores. A colaboração agora formalizada entre as duas entidades acontece durante o ano de 2020.
Áreas-chave de intervenção
A assinatura do compromisso de colaboração tem por base um plano de acção que preconiza quatro áreas-chave de intervenção das quais a produção de conhecimento relativamente à PSA assume o lugar de destaque, concretizando-se em duas linhas de acção.
A primeira prevê o reforço da bio-segurança nas explorações suinícolas, designadamente através da criação de um projecto de avaliação de bio-segurança e do desenvolvimento de protocolos de validação de limpeza e desinfecção em toda a movimentação de suínos.
A segunda prevê a intensificação de medidas de prevenção da PSA em Portugal e é operacionalizada através do desenvolvimento de um modelo de avaliação de riscos e definição de medidas de minimização desses mesmos riscos, da definição e monitorização dos indicadores do plano de prevenção, e da transferência de conhecimento sobre PSA, através de encontros e acções de formação, da academia para o terreno.
Técnicos das explorações suinícolas, produtores e organizações de caçadores de caça maior serão o público destas acções sobre a PSA, a sua epidemiologia, a prevenção, o controlo e o reforço da vigilância passiva.
Projectos e assessoria técnica
O protocolo entre as duas entidades prevê, ainda, o apoio da Faculdade de Medicina Veterinária à FPAS na elaboração de projectos e assessoria técnica quando solicitada, a determinação do impacto da implementação da lei da saúde animal (Regulamento UE n.º 2016/429) e a promoção do uso responsável de anti-microbianos.
“Desde Agosto de 2018, face ao conhecimento do desenvolvimento de focos de PSA na Europa, a FPAS tem vindo a implementar acções que visam a manutenção de Portugal a salvo desta doença económica que, não tendo impacto na saúde humana, tem o potencial de dizimar os nossos efectivos o que seria catastrófico em termos económicos”, afirma Vítor Menino, presidente desta entidade.
“Desde Agosto de 2018 a FPAS tem vindo a realizar diversas acções de comunicação com os produtores acerca das medidas de prevenção da PSA. O tema integrou newsletters e sessões de esclarecimento. Além disso, solicitámos à ASAE que reforçasse as medidas de vigilância relativamente a produtos importados dos países da Europa de Leste, uma vez que o vírus pode ser transmitido dessa forma, e fazemos parte da Comissão de Acompanhamento da PSA, liderada pela da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV). Mas, o tema preocupa-nos e consideramos que temos que continuar a fazer o nosso papel. Esta parceria com a academia é uma forma de irmos buscar conhecimento onde ele está e de termos uma base científica e rigorosa para suportar as nossas acções, quer no que respeita à PSA, quer em outros domínios”, afirma David Neves, vice-presidente da mesma organização.
PSA em Portugal
Desde o ano de 2009, a DGAV executa um plano de vigilância da PSA nas populações de javalis. Todos os resultados das análises efectuadas até esta data, no âmbito do diagnóstico das pestes têm sido negativos. O último foco de Peste Suína Africana em Portugal foi a 15 de Novembro de 1999. A Peste Suína Africana é uma doença de notificação obrigatória, para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), para a União Europeia e a nível nacional.
O vírus da PSA circula em suínos domésticos e selvagens na União Europeia (UE), na Bélgica, Bulgária, Estónia, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e na Itália, na ilha da Sardenha. Na Europa, fora da UE, outros países terceiros foram afectados como a Ucrânia, a Moldávia e a Federação Russa (parte europeia) e a Republica da Sérvia com focos tanto em suínos domésticos como em selvagens.
A Comissão Europeia fez publicar a Decisão de execução (UE) n.º 2014/709/EU de 9 de Outubro e suas alterações com as medidas de polícia sanitária contra a PSA em determinados estados membros e implementou uma política de regionalização das zonas afectadas, com restrições à movimentação de suínos e seus produtos e sub-produtos, diferenciadas em função do nível de risco (ver mapa da regionalização no portal Comissão Europeia)
A mais recente decisão da Comissão Europeia de 4 de Junho de 2018 Decisão de Execução (UE) 2018/834 institui a proibição na União da expedição de javalis para outros Estados-membros e para países terceiros e que é aplicável em todos os Estados-membros.
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