O Conselho de Ministros aprovou hoje, 14 de Novembro, a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), salário mínimo, para os 635 euros, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020.
Este valor é igual ao rendimento mínimo recebido, actualmente, por qualquer trabalhador da Função Pública. E o primeiro-ministro, António Costa, fez saber,no primeiro debate quinzenal, no Parlamento, que o salário mínimo da Função Pública é para aumentar.
Trabalhadores do privado ganham menos 33% que do público
Refira-se que a remuneração base média mensal no sector público era de 1.468,8 euros em Outubro de 2018 e que o ganho médio mensal destes trabalhadores, no mesmo mês, era de 1.718,9 euros.
Em Outubro de 2018, a remuneração base média mensal dos portugueses (público e privado) era de 983 euros e o ganho médio mensal de todos os trabalhadores portugueses ascendia a 1.170,6 euros, menos 33% que o valor recebido na Função Pública.
750 euros em 2023
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “o XXII Governo inscreveu no seu Programa o objectivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de Concertação Social, a trajectória de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os 750 euros em 2023”.
A Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui “um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspectiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a actualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores”, salienta o comunicado do Conselho de Ministros.
Agricultura e Mar Actual
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