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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária de executivo, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), a vigorar ao longo da próxima década.
O Plano é um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de acções de prevenção que visa concretizar os objectivos estratégicos de diminuição do impacto dos incêndios florestais, procurando defender melhor a floresta, a vida das pessoas e dos seus bens.
Tendo em conta o crescente abandono das actividades agrícolas e florestais e a ausência de implementação de medidas adequadas de ordenamento e gestão dos espaços florestais, o Município entende ser fundamental conjugar esforços para inverter esta conjuntura.
O Plano Municipal
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios foi elaborado e aprovado pela primeira vez em 2006, tendo sido revisto em 2008, encontrando-se em vigor até Maio de 2019.
“O novo plano que agora se apresenta visa dar cumprimento ao estipulado na legislação e procura corresponder à evolução entretanto verificada na floresta e às exigências da estratégia de prevenção de incêndios florestais de níveis nacional, distrital e local”, diz um comunicado da autarquia.
O processo de elaboração do PMDFCI teve por base as características específicas do território do concelho no que respeita à sua natureza florestal e rural, urbana e periurbana. Tem como objectivos estratégicos aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a incidência dos incêndios, melhorar a eficiência e a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e adoptar uma estrutura orgânica, funcional e eficaz.
Diminuição do número de incêndios
O objectivo geral é a diminuição do número de incêndios e da área ardida, através da execução de diversas acções preconizadas no plano de acção e através de uma melhor eficiência e eficácia na coordenação e actuação de todos os agentes envolvidos.
Para a elaboração do documento foram consultadas diversas entidades, designadamente Juntas de Freguesia, Conselhos Directivos de Baldios, Corporações de Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Escola Prática dos Serviços do Exército, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, associações florestais, empresas de celulose, Rede Elétrica Nacional, Infraestruturas de Portugal e Energias de Portugal.
De acordo com a proposta apresentada pelo autarca José Maria Costa, no concelho de Viana do Castelo desde há cerca de três décadas que se reflecte na floresta uma “conjuntura negativa de factores que proporcionam uma maior susceptibilidade e vulnerabilidade aos incêndios, com tendências de agravamento”.
Recorde-se que, em 2005, o concelho vianense registou uma das piores tragédias no que toca ao número de ocorrências de incêndios florestais, no que diz respeito à área ardida e risco de pessoas e bens. Apesar dos inúmeros esforços de prevenção, em 2010, 2013 e 2016 registaram-se novos incêndios que atingiram grandes proporções, tendo um deles afectado grande parte da Serra de Perre e outro a Serra de Arga, tendo ambos colocado em risco várias populações.
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