AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura informa que está aberto concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios). Trata-se da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
Com uma dotação global de 93 milhões de euros, o concurso destina-se a financiar projectos situados no Alentejo, conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 20 de Setembro.
Candidaturas até 31 de Maio
Os projectos podem ser candidatados até ao próximo dia 31 de Maio e deverão ser titulados pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.
O nível de apoio a conceder pode ir até 100% do valor de investimento, a fundo perdido, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, e o valor máximo de cada candidatura é de 15 milhões de euros.
Despesas elegíveis
São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projecto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projecto.
Todos os detalhes constam do anexo I à Portaria n.º 38/2019, de 29 Janeiro, que regula o regime de apoio a conceder aos projectos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
Serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos.
Mitigação dos efeitos das alterações climáticas
O PNRegadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento.
Outro dos objectivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional.
Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do PNRegadios, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes, garante o Ministério liderado por Luís Capoulas Santos.
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