AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Baladi – Federação Nacional dos Baldios promove no próximo dia 13 de Abril uma sessão de esclarecimento subordinada à temática “Baldios com Futuro”. A acção vai decorrer na Biblioteca Municipal de Cinfães, a partir das 10h30 e é aberta ao público em geral.
A sessão, apoiada pela Câmara Municipal de Cinfães, vai incidir na nova lei dos baldios, nomeadamente os principais factores diferenciadores das leis anteriores a ter em conta por parte das Comunidades Locais; os principais desafios futuros que esta lei trás sobre a gestão dos territórios comunitários e os aspectos legais a ter em conta por parte dos Órgãos Gestores dos Baldios (Juntas de Freguesia e Conselhos Directivos de Baldios).
Agrupamentos de baldios
Durante a manhã será ainda feita uma abordagem sobre a importância da constituição de agrupamentos de baldios em vários Concelhos do País, “projectos-piloto” já aprovados pelo Governo, suportados em protocolo já assinado com o ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
São projectos assumidos financeiramente pelo Fundo Florestal permanente e tem como objectivo apoiar financeiramente as Comunidades Locais e seus Órgãos gestores dos baldios para novas formas de gestão, proporcionando-lhes apoio técnico, capacitando os órgãos gestores de um maior profissionalismo, com maiores ganhos de produtividade e respondendo algumas das questões da prevenção florestal destes territórios.
A Baladi
A Baladi é uma associação de âmbito nacional criada em 1995 tendo como objectivos coordenar e dirigir, a nível nacional, o movimento associativo dos baldios; representar os órgãos de administração dos baldios e o seu movimento associativo junto dos órgãos de soberania, departamentos oficiais, autarquias locais e outros organismos nacionais e internacionais; e apoiar o movimento associativo dos baldios.
Aquela Federação tem desenvolvido trabalho junto das entidades florestais para estar presente em protocolos no âmbito da gestão, da sensibilização, da protecção contra incêndios e da protecção florestal.
De destacar a elaboração de 483 Planos de Utilização Florestal (para 483 Unidades de Baldio) no âmbito do protocolo assinado com a DGRF/IFADAP/INGA, os quais permitiram, num curtíssimo espaço de tempo, dotar a maior parte das áreas comunitárias das suas associadas de um instrumento de gestão primário.
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