PAC: Comité das Regiões Europeu defende uma política agrícola competitiva, sustentável e ao serviço dos agricultores

O Comité das Regiões Europeu emitiu um novo Parecer referente à Reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no qual exorta a União Europeia (UE) a transformar a PAC numa política agrícola competitiva, moderna, justa, sustentável e solidária ao serviço dos agricultores, dos territórios, dos consumidores e dos cidadãos.

No Parecer 2019/C 86/11, o Comité das Regiões Europeu faz várias propostas de alteração à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

As alterações

Com estas alterações, o Comité das Regiões Europeu pretende promover as práticas agroflorestais, que são benéficas para o clima e o ambiente, em vez das parcelas inteiras de talhadia, que são, na realidade, espaços florestais não agrícolas.

Por outro lado, diz ser “preferível ter em conta como critério a percentagem do rendimento agrícola em vez dos rendimentos, pois este último pode excluir as pequenas explorações” e diz que “a emancipação das mulheres nas zonas rurais é fundamental”.

Digitalização

Para aquele Comité, o desenvolvimento tecnológico, a digitalização e as práticas agroecológicas, tal como a partilha de conhecimentos entre agricultores contribuirão para “uma PAC mais inteligente, modernizada e sustentável”. E salienta que “os benefícios da digitalização devem chegar a todas as explorações agrícolas”.

Pagamentos directos

Quanto aos pagamentos directos, diz o Comité que estes “devem promover a transformação das explorações agrícolas para maior resiliência e melhor rendimento pelo mercado, em todas as regiões”.

O Comité realça ainda que “as explorações agrícolas de menor dimensão desempenham um papel crucial na preservação do dinamismo e na conservação dos territórios” e que a manutenção da agricultura em todos os territórios, “incluindo os mais difíceis, à escala europeia é uma necessidade. Para incentivar práticas respeitadoras do ambiente, propõe-se não limitar os pagamentos à cobertura de perdas de receitas”.

Pode consultar o Parecer 2019/C 86/11 aqui.

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