AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Projecto Tejo, que tem vindo a ser apresentado às diversas forças políticas, sociedade civil e também ao Governo, pretende criar uma capacidade de armazenamento de água na zona da bacia hidrográfica do Rio Tejo, a que, em todo o País, tem menor capacidade de regularização. Mas, queixa-se o CDS, “não está considerado no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 que é o documento estratégico para os investimentos a realizar nas duas próximas décadas”.
O ambicioso Projecto Tejo surge para abastecer água a 300.000 hectares de regadio no Ribatejo, Oeste e Península de Setúbal, daqui a 30 anos.
No médio prazo, poderá ajudar a expandir a área de rega em cerca de 20.000 hectares no Ribatejo, com um investimento inicial de 100 milhões de euros.
“É um projecto de fins múltiplos que pretende tornar o Tejo navegável desde Vila Franca de Xira até Abrantes, para desenvolver o turismo, a piscicultura, manter e expandir a área regada actual no Ribatejo, Oeste e Setúbal. Vai custar 4,5 mil milhões de euros quando concluído, dentro de 30 a 40 anos, mas com 100 milhões de euros consegue-se começar a obra daqui a 4 ou 5 anos”, explicou, no ano passado, Jorge Froes em entrevista à AgroGlobal.
Capoulas pediu estudo
Explicam os deputados centristas em comunicado que, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, em resposta a uma questão colocada pelo CDS sobre o Projecto Tejo, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) afirmou ter solicitado um estudo sobre a viabilidade do mesmo, cujo custo seria de cerca de meio milhão de euros, e ainda que “foi dada orientação ao Ministério para avaliar todas as questões principais, designadamente a existência de água, a disponibilidade de água e as áreas potenciais a beneficiar”.
Capoulas afirmou também que o Projecto Tejo “é um projecto nacional que se um dia vier a ver a luz do dia, e oxalá que sim, tem um custo duas vezes superior ao do Alqueva”.
Projecto numa zona favorecida, aos olhos da UE
Continuou ainda referindo que “tem o inconveniente de estar numa zona já dita favorecida. A opção de investimento terá de ser ponderada do ponto de vista social, mas primeiro importa ver se temos água”, bem como avaliar “o convénio com Espanha, a construção de barragens como a do Alvito, que estava prevista apenas para energia eléctrica, mas que pode ser equacionada para outros fins. Questões muito pertinentes que merecem ser estudadas”.
“Foi assim com alguma surpresa que o CDS-PP tomou conhecimento, através da comunicação social, de que o Projecto Tejo não está considerado no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 que é o documento estratégico para os investimentos a realizar nas duas próximas décadas”, refere o comunicado dos centristas.
De acordo com a mesma fonte, o ministro considera que “não existe um projecto, mas uma ideia visionária de um projecto” que “tem de ser estudado” e que teria de ser aprovado por todo o Governo.
Pedidas explicações ao ministro
Face a isto, os deputados do CDS-PP, Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem que o ministro explique o que significa a expressão de que apenas existe “uma ideia visionária” de um projecto, qual o ponto da situação do estudo de viabilidade do Projecto Tejo e quando se prevê que esteja concluído.
Depois, e sendo o PNI 2030 um plano que inclui os investimentos estratégicos para o País para as próximas décadas, os deputados do CDS-PP querem saber qual o motivo para não estar prevista qualquer verba para, pelo menos, uma fase inicial do projecto.
Finalmente, questionam ainda qual a possibilidade e probabilidade de, se se vier a verificar a viabilidade técnico-económica do Projecto, ele vir a ser incluído no PNI 2030 numa fase posterior.
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