AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia vai reembolsar 444 milhões de euros aos agricultores europeus, em conformidade com o regulamento publicado ontem, 27 de Novembro. Montantes deduzidos dos pagamentos directos este ano podem ser reembolsados aos agricultores pelos Estados-membros a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Este montante foi originalmente deduzido do orçamento de 2018 para o apoio ao rendimento dos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) para criar a chamada reserva de crise agrícola deste ano.
Embora o sector agrícola tenha enfrentado situações críticas este ano, como o clima extremo durante o Verão, não foi necessário utilizar a reserva de crise em 2018. Medidas de apoio adicionais para lidar com a difícil situação do mercado para certos sectores vegetais, produtos lácteos e doenças animais) foram financiadas pelo orçamento disponível da PAC.
Pagamentos de greening e pagamentos adiantados mais altos para 2019
Os danos causados por condições climáticas adversas durante esta Primavera e Verão foram abordados por outras medidas disponíveis para ajudar os agricultores a superar as consequências. Isso inclui derrogações de certas condições relacionadas a pagamentos de greening e pagamentos adiantados mais altos para 2019.
A decisão significa que os montantes deduzidos dos pagamentos directos este ano podem ser reembolsados aos agricultores pelos Estados-membros a partir de 1 de Dezembro de 2018.
O conceito de reserva para crises agrícolas e o seu mecanismo de reembolso foram acordados na reforma da PAC de 2013. Foi aplicado pela primeira vez no ano orçamental de 2014.
A dedução só se aplica ao apoio ao rendimento acima de 2.000 euros e ainda não se aplica à Croácia para o ano orçamental de 2018. Isto deve-se ao processo de integração progressiva dos níveis de apoio após a adesão à UE.
Para a Croácia, o apoio ao rendimento no âmbito da PAC ainda não está totalmente implementado.
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