Sabe quais os procedimentos para a implementação da certificação de oliveira?

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária divulgou a “Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de oliveira, Olea europaea L.” e o folheto “Certificação de Materiais de Propagação e Oliveira (Olea europaea L.)”, onde constam os procedimentos para a implementação da certificação de oliveira.

Esta medida surge no âmbito da publicação e divulgação já ocorrida do documento “Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas – Guia explicativo do Decreto-Lei nº 82/2017, de 18 de Julho”, aqui.

Vantagens da certificação

Segundo a Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de oliveira, as plantas produzidas num esquema de certificação obedecem a condições mais restritivas, o que lhes confere garantias acrescidas relativamente a:

• identidade varietal; obtenção de material comprovadamente são e mais vigoroso;
• redução do risco de introdução de pragas e doenças no local de produção;
• características técnicas dos materiais (incidência de defeitos muito baixa, nomeadamente, lesões, descoloração, feridas nos tecidos, dessecação, consolidação da soldadura e outros);
• e rastreabilidade do material em produção e em comercialização.

Processo de certificação

Acrescenta o documento que todo o material produzido num esquema de certificação tem uma genealogia conhecida e cumpre determinadas condições, consoante a categoria de certificação a que se propõe.

O esquema de certificação deve cumprir os seguintes requisitos:

• As variedades têm que estar inscritas no Registo Nacional de Variedades de Fruteiras (RNVF) ou na Lista Comum;
• Os fornecedores têm que estar registados na plataforma CERTIGES para a produção de materiais frutícolas;
• São admitidas as categorias pré-base, base e certificado;
• Os fornecedores têm que inscrever as plantas-mãe, campos e viveiros com material destinado a comercialização.

Pode consultar a Ficha completa aqui.

Folheto simplificado

Quanto ao o folheto “Certificação de Materiais de Propagação e Oliveira (Olea europaea L.)”, sintetiza toda a informação da ficha técnica.

Condições para a certificação:

Requisitos dos Produtores

• Instalações adequadas para a produção (Categoria Pré-base – Estufa; Categoria Base, e Certificado – Estufa, Estufim, Ar livre);
• Cumprimento das condições de produção, multiplicação, conservação, requisitos fitossanitários, requisitos do solo e defeitos, conforme a categoria de certificação;
• Realização de amostragem e análise de nemátodos do solo e substrato de plantas-mãe e material de viveiro, para as categorias Base e Certificado, antes da instalação. Para a categoria Pré-base só pode ser utilizado meio de cultura sem solo ou estéril;
• Pessoal com experiência na produção;
• Identificação correta de todas as parcelas;
• Avaliação do estado sanitário das plantas-mãe e materiais de viveiro, devendo estar livres de organismos nocivos e organismos de quarentena;
• Realização de observações visuais ao material e de amostragens com colheita oficial de amostras, sendo as análises realizadas em laboratório oficial ou reconhecido pela DGAV;
• Materiais praticamente isentos de defeitos;
• Possibilidade de realização de processos de depuração para que as plantas produzidas atendam aos requisitos de pureza varietal e estado sanitário, nunca excedendo uma falha de 5% de plantas depuradas;
• Existência de condições que garantam a separação dos materiais por variedade, lote e categoria, durante a produção, manu-seamento, acondicionamento e expedição;
• Registo dos pontos críticos do processo produtivo.

Pode descarregar o folheto completo aqui.

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