AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, abordou, na sua intervenção, na sessão de abertura da 46ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, aquelas que são as questões prementes e as pretensões da Região Autónoma da Madeira, bem como os interesses periféricos, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, actualmente em discussão.
Deste modo, o governante sustentou que a prioridade política da União Europeia deve estar centrada na concretização do que realmente conta para o quotidiano dos cidadãos, sendo que, para tal, é fundamental continuar a concretização do cumprimento dos ideais-chave do projecto de integração europeia, como o desenvolvimento harmonioso da União, através da redução das desigualdades entre as suas diversas Regiões, nomeadamente o atraso daquelas menos favorecidas.
Coesão Económica, Social e Territorial
“Com efeito, no respeitante à Coesão Económica, Social e Territorial, lamentavelmente as propostas da UE não acompanharam o crescimento das dotações para novas prioridades e domínios de intervenção da União”, indicou Miguel Albuquerque, aludindo à redução global da Política de Coesão e Política Agrícola Comum, prevista na proposta da Comissão para 2021-2027.
“A Política de Coesão é um dos principais instrumentos de apoio à redução das disparidades de desenvolvimento entre as regiões europeias, expressão máxima da solidariedade europeia. Neste âmbito, destaco o exemplo do corte drástico na dotação do Fundo de Coesão. Não se aceita que seja logo no Fundo que tem por objectivo apoiar os Estados-membros, com um Rendimento Nacional Bruto mais baixo, que se aplique um corte de cerca de 45%”, continuou.
Diminuição da taxa de co-financiamento europeia
O líder do executivo identificou ainda a diminuição da taxa de co-financiamento europeia, como uma das questões e preocupações prementes no que concerne à proposta da Comissão Europeia.
Não obstante, o orçamento de longo prazo, conforme proposto pela Comissão, não constituir o ponto de partida desejável, o presidente do Governo Regional lembrou estarmos ainda longe do fim do processo negocial.
Neste quadro negocial, Miguel Albuquerque considera extremamente necessário e imprescindível a integração das especificidades e das necessidades financeiras das Regiões Ultra-periféricas, das Regiões insulares e das Regiões periféricas marítimas nos regulamentos para o período 2021-2027.
“Nesta altura, quer os Estados a que as nossas Regiões pertencem, quer a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, quer a Conferência de Presidentes da Regiões Ultra-periféricas já transmitiram ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, para efeito da negociação, as várias observações sobre as várias políticas e acções da União, com vista à defesa dos nossos interesses”, lembrou o governante.
“No que à minha Região respeita, o Governo Regional da Madeira tudo fará para obter as respostas adequadas que continuem a permitir o desenvolvimento económico, social e territorial da Madeira”, concluiu.
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