AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas dos Açores destacou hoje, 12 de Junho, na Madalena, a forma “absolutamente irrepreensível” como os fundos comunitários têm sido geridos nos Açores e contribuído para o desenvolvimento do sector agrícola, florestal e das zonas rurais.
“Tanto assim é que, até 3 de Abril, já temos uma taxa de compromisso de 75% e uma taxa de execução de 43,5%. Valores que dizem muito da forma como temos actuado e trabalho, em parceria com todas as organizações do sector”, afirmou João Ponte, que falava na abertura do 4.º Comité de Acompanhamento do PRORURAL+.
12.900 candidaturas
O governante revelou que, desde o início do PRORURAL+, foram recepcionadas 12.900 candidaturas nas diferentes medidas e sub-medidas, que correspondem a uma despesa pública de 297 milhões de euros, acrescentando que “estão aprovados 12.095 projectos, com uma execução de 131 milhões de euros”.
João Ponte anunciou que, até ao final de Setembro, o Governo Regional conta concluir mais dois avisos e aprovar projectos referentes a investimentos nas explorações agrícolas e no apoio à transformação, com uma dotação de 11,8 milhões de euros.
“Estes indicadores são sinais evidentes da confiança dos diferentes intervenientes do sector agrícola e florestal e do desenvolvimento rural, que, por via do investimento realizado nas mais diversas áreas, têm impulsionado o desenvolvimento e o crescimento económico nos Açores”, disse João Ponte, afirmando esperar que, em breve, a Comissão Europeia se pronuncie favoravelmente sobre o pedido de alteração estratégica ao PRORURAL+ apresentado pela Região.
Programa com “múltiplos impactos positivos nos Açores”
João Ponte salientou que o PRORURAL+ é um programa que tem “múltiplos impactos positivos nos Açores”, desde logo ao nível da modernização das infraestruturas e das explorações agrícolas, passando pela instalação de jovens agricultores e investimentos no desenvolvimento de zonas florestais, na transformação e no desenvolvimento rural, entre outros.
Numa altura em que os Estados-membros e o Parlamento Europeu vão discutir e negociar o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021 – 2027, o secretário Regional da Agricultura e Florestas voltou a chamar a atenção para o facto de a redução da dotação orçamental no Programa de Desenvolvimento Rural ter “um impacto negativo transversal em diversas vertentes, colocando em risco o crescimento da agricultura e o reforço do desenvolvimento económico e de coesão social”.
Dotação do POSEI com redução de 3,9%
Para João Ponte, é inexplicável a forma como as Regiões Ultra-periféricas são tratadas na actual proposta de orçamento da PAC, quando, por exemplo, a dotação do POSEI tem uma redução de 3,9% e o primeiro pilar para Portugal tem um acréscimo de 3,9% no orçamento, pondo em causa valores da matriz do projecto europeu, como são a coesão económica e territorial.
“Importa agora uma mobilização de todos, na Região e no País, na fase de negociação que agora se iniciará para termos uma proposta da PAC diferente para melhor, que seja capaz de dar resposta aos nossos desafios, garantindo um melhor futuro para a agricultura, para as florestas e para o desenvolvimento rural”, frisou João Ponte.
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