Estatuto da Pequena Agricultura Familiar aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 7 de Junho, o decreto-lei que consagra o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar.

“Reconhecendo a importância da pequena agricultura, o Governo visa, desta forma, reforçar as potencialidades desta importante modalidade de organização de actividades produtivas, de gestão do ambiente e de suporte da vida social nos espaços rurais”, refere o comunicado do Executivo.

Valorização das actividades relacionadas com a agricultura familiar

E adianta que “é dado mais um passo para a valorização das actividades directamente relacionadas com a agricultura familiar, as quais assumem particular relevância ao nível da produção, emprego, preservação do ambiente e biodiversidade em grande parte do território nacional”.

O Estatuto visa promover e valorizar a produção local e melhorar os respectivos circuitos de comercialização, promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, e contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior.

Agricultura e Mar Actual