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O Governo Regional dos Açores decidiu dar orientações à Porto dos Açores para lançar o procedimento concursal para atribuição da concessão do terminal de transbordo de contentores (‘transhipment’) do Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
A decisão foi hoje, 3 de Maio, anunciada pelo secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, em Angra do Heroísmo, durante a apresentação do Comunicado do Conselho de Governo.
Estudo promovido pela Portos dos Açores
Berto Messias adiantou que esta decisão surge do estudo promovido pela Portos dos Açores, empresa que deverá agora “desencadear os procedimentos de obtenção de uma declaração de impacte ambiental e definir o modelo de concessão do terminal de ‘transhipment’ de contentores do Porto da Praia da Vitória”.
O secretário Regional frisou que estes procedimentos visam “garantir a protecção do interesse público regional”, suscitando, em simultâneo, o “posicionamento e interesse dos operadores relevantes”.
Berto Messias destacou a “localização estratégica dos Açores”, onde confluem várias rotas marítimas internacionais no Atlântico, bem como a “dimensão e condições naturais do Porto da Praia da Vitória”, que representam “vantagens competitivas” na operação de um terminal de ‘transhipment’.
Envolvimento de operadores privados
“A magnitude deste projecto em termos de investimento e o tipo de negócio subjacente implica, inevitavelmente, o envolvimento de operadores privados na sua implementação e exploração futura, mediante concessão”, frisou o Secretário Regional.
O Governo dos Açores autorizou também a adjudicação da empreitada de remodelação do Hospital da Horta e de construção do edifício da Unidade de Saúde de Ilha do Faial, um “investimento na ordem dos sete milhões de euros que, segundo Berto Messias, é exemplificativo de “uma contínua melhoria da prestação de cuidados de saúde aos Açorianos e, neste caso em particular, aos Faialenses”.
O Executivo regional deliberou igualmente “conceder um apoio financeiro aos Centros de Investigação da Universidade dos Açores, para o triénio 2018-2020, num montante anual base de 180 mil euros”, revelou Berto Messias.
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