AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, afirmou hoje, 27 de Abril, que o “Governo está empenhado na “promoção e captação de investimento para a floresta, estabelecendo medidas que diminuem o risco que os incêndios rurais e as pragas e doenças representam para a floresta”.
Luís Vieira, que falava em Lisboa na sessão de abertura da 2ª edição do “Prémio Floresta e Sustentabilidade”, referiu que o PDR dispõe de uma dotação de 536 milhões de euros para a floresta, estando contratualizados 2.707 projectos, envolvendo um apoio público de 314 milhões de euros.
Pagos 153 milhões de euros
Até ao momento, adiantou, foram pagos 153 milhões de euros, sendo Portugal o país com a terceira maior execução do PDR ao nível da União Europeia. O secretário de Estado destacou ainda o facto dos concursos aos apoios florestais estarem a ser “regionalizados” de forma a aumentar a eficácia da resposta às necessidades de cada região.
Para além da vertente do investimento, Luís Vieira abordou os outros vectores que estruturam a Reforma da Floresta: o ordenamento florestal e a gestão sustentável. No campo do ordenamento, referiu que os Programas Regionais de Ordenamento Florestal estarão prontos até ao final do primeiro semestre, sendo que o próximo desafio é a sua transposição para os Planos Directores Municipais, com recurso aos Gabinetes Técnico Florestais Inter-municipais.
As Zonas de Intervenção Florestal e os Baldios são parceiros chave no âmbito da gestão sustentável, estando o Governo, sublinhou Luís Vieira, a preparar apoios específicos para a melhoria de gestão destas áreas.
Programa Nacional de Regadios
Durante a sua intervenção, o Secretário de Estado destacou ainda a aprovação do Programa Nacional de Regadios, com uma dotação de 530 milhões de euros, para apoiar a instalação de 95 000 hectares correspondente a novas áreas e à requalificação de regadios.
“A Reforma da Floresta e o Regadio procuram responder aos desafios que nos coloca um dos principais problemas do nosso século – as alterações climáticas. Estas constituem um aspecto crítico a que as florestas têm de responder, seja através da sua adaptação, seja através do seu papel na mitigação das mesmas”, sintetizou Luís Vieira.
A forma como o novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e a nova PAC irão responder às políticas no domínio da Floresta e do Regadio foram também abordadas.
Nova PAC
“A nova PAC será apresentada no princípio de Junho, procurando o Governo no processo negocial que se avizinha, acautelar a existência de uma dotação financeira adequada para a Floresta e para o Regadio, assim como uma maior flexibilidade nas elegibilidades, para garantir o reforço das políticas nestes domínios”, assegurou o secretário de Estado.
O Prémio Floresta e Sustentabilidade é uma iniciativa da CELPA — Associação de Industria Papeleira e do Grupo Cofina, com o patrocínio do Ministério da Agricultara, Florestas e Desenvolvimento Rural.
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