AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Consagra – Consultoria Agro-Alimentar alerta os empresários do agronegócio que, no âmbito do PDR 2020, estão abertas candidaturas, à Operação 3.3.1, para apoios a investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas.
O período de candidaturas encontra-se a decorrer entre as 12 horas do dia 19 de Abril e as 17 horas do dia 30 de Abril, refere a consultora.
Sem prejuízo do disposto no Acordo de Parceria o investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 10 milhões de euros no período de vigência do PDR 2020.
Apoio atribuído
O apoio é atribuído sobre a forma de subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão de euros e de subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão de euros.
Considera -se um só beneficiário o candidato que, de forma directa ou indirecta, detém ou é detido em pelo menos 50% do capital por outro beneficiário ou candidato, bem como quando o candidato ou beneficiário é detido, de forma directa ou indirecta, em pelo menos 50 % do capital, pela mesma entidade, ainda que esta não seja candidata.
Podem beneficiar deste apoio as pessoas singulares ou colectivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.
Despesa elegível
As despesas elegíveis para este apoio centram-se na construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em activos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento.
Os investimentos em activos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível. As despesas elegíveis com construções não podem ultrapassar 35% da despesa total elegível apurada em análise.
Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.
Para mais informações pode entrar em contacto com a Consagra através do email info@consagra.pt ou do telefone 229 399 420.
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