AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura voltou hoje, 15 de Abril, a informar que o Governo está disponível para continuar a apoiar os agricultores afectados pelos incêndios. As declarações foram feitas no encerramento do 8º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar.
Capoulas Santos lembrou, no evento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que “foi feito um enorme esforço num curtíssimo espaço de tempo, que permitiu já pagar 62 milhões de euros aos agricultores, encontrando-se a pagamento mais cerca de 30 milhões, para prejuízos de maior dimensão, que ultrapassam os limites do regime simplificado”, acrescentando que “após a realização do processo de controlo, estamos disponíveis para analisar todas as reclamações e atender todas as situações de pessoas que, por razões fundamentadas, não puderam apresentar as candidaturas dentro do prazo”, e esclareceu que “ podem ter agora essas candidaturas avaliadas e analisadas”.
Estatuto da Agricultura Familiar aprovado em breve
O ministro da Agricultura anunciou também que o Governo espera aprovar “muito em breve o Estatuto da Agricultura Familiar em Conselho de Ministros”. A proposta esteve em consulta pública e “acolheu algumas das alterações propostas, indo assim ao encontro de algumas das reivindicações dos representantes dos agricultores”, disse Capoulas Santos.
O ministro explicou que “este Governo considera a CNA um parceiro institucional do Ministério da Agricultura e tem vindo a adoptar medidas de valorização e de apoio a este segmento, designadamente “aumento o pagamento mínimo das ajudas do primeiro pilar em 20%, elevando para 600 euros o seu valor; majorando os primeiros 5 hectares das explorações em mais 50 euros, que resultou de uma transferência financeira da grande para a pequena agricultura; e ainda aumentando de 25 para 40 mil euros o valor do apoio às pequenas explorações”.
“Governo amigo dos agricultores”
Por tudo isto, o Capoulas Santos afirmou que “este é um Governo amigo dos agricultores, mas especialmente amigo dos pequenos agricultores”, dando nota de que, “neste capítulo da agricultura familiar, o que foi prometido está cumprido, tal como a esmagadora maioria das medidas do Programa do Governo nesta área, faltando apenas aprovar o Estatuto do Jovem Empresário rural e dar seguimento às medidas aprovadas”.
O titular da pasta da agricultura deu ainda nota do ponto de situação do PDR 2020, que “este Governo encontrou parado, com 16 mil candidaturas por analisar, situação altamente penalizadora para os agricultores e que obrigou o Governo a um enorme esforço para recuperar tempo perdido e colocar os apoios no terreno”. Neste momento, acrescentou o Ministro, “Portugal é o terceiro Estado-Membro da união Europeia com melhor taxa de execução do programa, o que pode considerar-se um desempenho notável a todos os títulos”.
Capoulas Santos sublinhou ainda “o empenho em negociar uma PAC que discrimine positivamente a pequena agricultura”, dando nota de que “pela primeira vez o tema consta da proposta da Comissão”, o que, sublinhou, “é um sinal muito positivo”.
O Congresso realizou-se em Coimbra, no Convento de São Francisco e reuniu mais de 1.100 delegados.
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