AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza dedicou o mês de Março ao debate da pesca e comércio ilegal de meixão no distrito de Viana do Castelo, continuando a sua acção nacional em 12 distritos de Portugal continental “12 meses/12 iniciativas”.
A próxima acção, a ocorrer durante o mês de Abril, no distrito de Vila Real, vai dedicar-se à utilização de herbicidas.
Explica um comunicado da Associação que apesar da pesca ilegal ao meixão aumentar de ano para ano em Portugal e na Europa, “facto comprovado pelas diversas apreensões de exemplares vivos e de materiais para a pesca desta espécie, Portugal continua a permitir a pesca legal à Anguilla anguilla (Enguia-europeia) no Troço Internacional do Rio Minho, e a existência de um consequente mercado legal aberto sobre esta espécie”.
O meixão em Portugal
A Enguia-europeia Anguilla anguilla é, segundo a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma espécie classificada como Criticamente Ameaçada.O recrutamento da população de Enguia-europeia sofreu, durante as décadas de 1980 e 1990, um decréscimo de 90% em toda a sua área de distribuição, tendo esse valor atingido os 99% a partir do final dos anos 1990 (Plano de Gestão da Enguia 2009 – 2012).
A pesca da Anguilla anguilla, seja ela em fase adulta (Enguia) ou em fase jovem (Meixão), tanto em Portugal como ao nível da Europa, sempre fez parte da tradição das populações, no entanto, devido ao sensível ciclo de vida desta espécie, que nasce no Mar dos Sargaços e se espalha pelos Rios e Lagos Europeus, onde permanece durante anos, para depois voltar onde nasceu para reproduzir e morrer, “é uma espécie extremamente vulnerável à sobrepesca”, explica a Quercus.
Provável cenário de extinção
“Após o provável cenário de extinção desta espécie se tornar realidade, a pesca à enguia e ao meixão foi proibida ou fortemente regulamentada na maioria dos cursos de água a nível europeu, pois a melhor forma de preservar e recuperar a população passa por reduzir ao máximo a percentagem de mortalidade desta espécie, nomeadamente através da redução/proibição da actividade piscatória”, acrescenta o mesmo comunicado.
Em Portugal, o Troço Internacional do Rio Minho continua a ser o único curso de água onde é permitida a pesca legal ao meixão.
A Quercus considera “inadmissível que se continue a ceder a pressões e a interesses do país vizinho perante uma espécie que se encontra Criticamente Ameaçada, permitindo a abertura de um mercado legal que é usado para venda do meixão legal, mas também do ilegalmente capturado”.
Contudo, acrescentam os responsáveis pela Associação, a procura por esta iguaria é feita ilegalmente um pouco por todo o País, podendo ser vendida entre 400 e 1.500 euros o quilograma no mercado negro.
Várias apreensões
Conforme noticiado pelas Autoridades Nacionais, nesta última temporada de pesca (2017/2018), foram efectuadas várias apreensões de material de pesca bem como de exemplares de meixão vivo pescado ilegalmente.
De entre as diversas apreensões, a Quercus destaca uma efectuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, onde foram apreendidas 16 malas de porão, com o peso bruto de 317 kg, em que se encontrava acondicionado meixão (espécie Anguilla anguilla), em estado vivo.
Quercus pede medidas mais firmes
Para a Quercus, a quantidade e o nível de infracções cometidas na pesca ilegal do meixão para venda no mercado negro, que duplicou para cerca de 60 toneladas nos últimos 12 meses ao nível da Europa, reforçam a necessidade de intensificar a vigilância e fiscalização na altura da pesca e o fim da pesca ao meixão no Troço Internacional do Rio Minho.
“Com efeito, o tráfico está a um nível tão alto que tem destruído todo o progresso realizado por um projecto de conservação de 10 anos, implementado em toda a Europa para restaurar a espécie, comprometendo assim a continuação da mesma”, salientam aqueles ambientalistas.
Sendo assim, a Quercus considera que cabe a Portugal também “dar mais um passo em frente na luta pela conservação desta espécie Criticamente Ameaçada, com valor histórico-cultural no nosso país, e mostrar ao resto da Europa que está a fazer de tudo ao seu alcance para que a população da Anguilla anguilla seja restaurada”.
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