AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O novo Sistema de Informação Cadastral Simplificado entrou em vigor, no dia 1 de Novembro, mas recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a geo-referenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projecto-piloto, revelou o Ministério da Justiça.
O total de 80 requerentes de pedidos de agendamento para o Balcão Único do Prédio (BUPi) foi registado até 19 de Outubro, duas semanas antes da entrada em vigor da lei, avança a Lusa, citada pelo site da Confagri (agora com imagem renovada).
Os municípios que integram o projecto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
De acordo com informação do Ministério da Justiça, os pedidos de agendamento para geo-referenciação de prédios rústicos e mistos registaram-se nos municípios de Proença-a-Nova (22 requerentes para 2.063 prédios), Pampilhosa da Serra (um requerente para um número indeterminado de prédios), Sertã (31 requentes para 307 prédios), Góis (quatro requerentes para 27 prédios), Castanheira de Pera (cerca de oito requerentes para 20 prédios) e Penela (cerca de dez requerentes para 20 prédios).
Adoptando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, a implementação do cadastro pressupõe a criação do procedimento de representação gráfica geo-referenciada, do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso e do procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido.
Para saber se os terrenos estão registados na conservatória, os cidadãos podem verificar se tem o documento que comprova o registo do terreno (a certidão do registo predial) ou dirigir-se a uma conservatória do registo predial.
Sem custos
Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi vão permitir o registo dos prédios até 31 de Outubro de 2018, sem custos, nos dez concelhos do projecto-piloto do cadastro.
Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projecto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República um relatório de avaliação deste regime, com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional, de acordo com a lei em vigor.
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