ICNF faz programa de intervenção nas matas nacionais com reforço do pinheiro-bravo

O Governo acaba de apresentar um conjunto de medidas destinadas à recuperação das Matas Nacionais afectadas pelos incêndios. O ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e Florestas vai fazer o relatório das ocorrências de incêndios e apresentar um programa de intervenção. Uma das tarefas do Instituto é a revisão do Programa de Acção para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução nos seus viveiros florestais, com reforço da produção de espécies autóctones, incluindo o pinheiro-bravo.

De acordo com um Despacho assinado pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o “valor eminente destas matas para um correcto ordenamento do território e para a concretização das políticas florestal e da conservação da natureza” impõe um “programa de intervenção específico que assegure o efectivo restauro dos ecossistemas e o restabelecimento rápido das respectivas funções essenciais”.

Trata-se, na perspectiva do Ministério da Agricultura, de formações florestais de “especial importância ecológica e sensibilidade” para as quais importa, de acordo com a Lei de Bases da Política Florestal, a criação de condições para a sua recuperação.

Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura, o programa de intervenção específico passará, entre outros aspectos, por medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas, a curto e médio prazo, e por medidas de recuperação das áreas ardidas, a longo prazo. O programa deverá também definir os recursos públicos necessários, assim como um conjunto de projectos a candidatar a fundos comunitários para a recuperação destas matas. Um plano de corte que identifique as árvores que devem ser cortadas e as áreas que vão ser conservadas e a revisão dos Planos de Gestão Florestal destas áreas, são outros dos pontos que deverão ser contemplados neste programa específico.

ICNF faz relatório e apresenta programa de intervenção

O Despacho determina que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, deverá no prazo de quatro meses elaborar um relatório das ocorrências de incêndios que afectaram as Matas Nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com “avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado”.

Por outro lado terá de apresentar um programa de intervenção para o conjunto das Matas Nacionais referidas, que contemple entre outras questões, medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas a executar, no curto e médio prazo, nas áreas ardidas, nomeadamente, a prevenção de erosão e protecção dos recursos hídricos; conservação e salvaguarda de espécies protegidas; controlo e erradicação de espécies invasoras; controlo fitossanitário; e recuperação de infra-estruturas de gestão, rede viária e divisional.

Ainda no prazo de quatro meses, o ICNF terá de apresentar medidas de recuperação de longo prazo para as matas afectadas pelos incêndios, nomeadamente a avaliação dos modelos de silvicultura e de organização territorial a privilegiar, em articulação com a revisão em curso dos planos regionais de ordenamento florestal; a revisão dos Planos de Gestão Florestal (PGF) em vigor; e a elaboração de um programa de rearborização e acompanhamento da regeneração natural nas áreas ardidas, a rever periodicamente em função da resposta dos ecossistemas e do disposto nos PGF.

Aquele Instituto terá ainda de apresentar o planeamento e execução das Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em estreita articulação com os Planos Distritais e Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e os respectivos PGF.

Nas tarefas atribuídas ao ICNF estão ainda a elaboração de um plano de cortes para extracção e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade, e proceder à revisão do Programa de Acção para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução nos Viveiros Florestais do ICNF, com reforço da produção de espécies autóctones, incluindo o pinheiro-bravo.

Por outro lado, o Instituto fica com a responsabilidade de apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das Matas Nacionais identificadas, bem como do conjunto de projectos a executar através de fundos comunitários, para a execução das acções referidas.

Agricultura e Mar Actual