AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A segunda fase de candidaturas ao subsídio à gasolina na pequena pesca artesanal e costeira já tem as candidaturas abertas. Podem ser feitas até 15 de Dezembro de 2017, na DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que diz ser “desejável até 1 de Novembro”.
Podem beneficiar deste subsídio as pessoas singulares ou colectivas que sejam armadores de embarcações registadas na frota do continente, com licença válida para o ano de 2017, e que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada. O pagamento deste subsídio será efectuado através de transferência bancária para a conta indicada do beneficiário.
ISP reduzido
O montante do subsídio corresponde a um desconto por litro no valor da gasolina, equivalente ao valor da taxa reduzida do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicada ao gasóleo consumido na pesca.
O montante global disponível para este subsídio ascende a 500 mil euros.
Este apoio resulta da Portaria n.º 133/2017, assinada em Abril pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que define as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2017, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao sector da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira.
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