AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Despacho do Ministério da Agricultura que determina a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de proceder à caracterização da situação actual e de formular as propostas que considerar como apropriadas à definição do Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, foi hoje, 15 de Setembro, publicado em Diário da República. O Grupo de Trabalho tem agoira 60 dias para submeter à consideração do secretário de
Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, as suas primeiras conclusões e primeira proposta de Estatuto.
Segundo o Despacho n.º 8078/2017, os membros do Grupo de Trabalho não auferem qualquer tipo de remuneração. O apoio logístico e administrativo necessário à realização das reuniões do Grupo é assegurado pelo Gabinete de Miguel João de Freitas.
O programa do Governo prevê, no que concerne à valorização da actividade agrícola e florestal e o do espaço rural, dois eixos principais, entre os quais o apoio reforçado à pequena agricultura familiar bem como o rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais. Estes dois eixos seguem a mesma filosofia geral: a eficácia em matéria de resultados e de custos e a equidade em matéria de discriminação positiva para as zonas desfavorecidas.
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