AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural Phil Hogan apresentou recentemente propostas para simplificar as leis e procedimentos da União Europeia para os apoios ao sector agrícola. Hogan sugeriu aos ministros da Agricultura europeus cinco formas de tornar a vida dos agricultores mais simples, como parte da sua estratégia para tornar mais eficiente as ajudas comunitárias.
Mais tempo para corrigir candidaturas
Os agricultores vão passar a ter mais tempo para emendar os erro no preenchimento de candidaturas aos fundos comunitários e outros formulários. A medida inclui verificações preliminares como parte do processo de ajuda às candidaturas, o que deve permitir às autoridades nacionais identificar problemas nos formulários. Os agricultores terão então 35 dias para corrigir as candidaturas, sem multas ou penalizações.
Segundo o comissário europeu, o aumento deste tipo de prazo deve aliviar grande parte do receio e incerteza ligados ao preenchimento dos formulários para os apoios europeus. Esta alteração deve ser adoptada pela Comissão “em meados de Dezembro”, disse Hogan.
Menos inspecções in loco
Phil Hogan quer também reduzir o número de inspecções in loco para 2016, abrindo a porta à redução deste tipo de vistorias por parte dos Estados-Membros da União Europeia. A medida prevê a alteração dos critérios que definem quando são necessários estes controlos no local.
Onde a margem de erro se encontre abaixo dos 2% e os sistemas de mapeamento tenham sido actualizados nos últimos três anos, os países vão poder reduzir as inspecções à execução dos fundos comunitários no local, de 5% para 1% do universo. Esta mudança destina-se a reduzir as despesas dos agricultores e das autoridades nacionais, considera Hogan.
Simplificar apoios a jovens agricultores
Outra proposta tenciona dar poder de decisão às autoridades dos Estados-Membros relativamente ao acesso aos apoios para jovens agricultores a organizações jovens agricultores e de agricultores que não cumpram os critérios de juventude.
O comissário comentou que a medida pretende responder aos pedidos de vários países da União, no sentido de garantir uma maior flexibilidade na definição legal de “jovem agricultor”.
Adaptar as penas aos crimes
Uma das questões mais polémicas com que o comissário se depara frequentemente, nos seus encontros com agricultores europeus é a proporcionalidade das penas administrativas, disse Phil Hogan. “Pedi ao meu gabinete que investigasse como podemos simplificar o regime de penas administrativas, aplicando níveis apropriados de penalização, que reflictam a seriedade da ofensa ou da quebra das regras dos sistemas de financiamento”, anunciou. Neste âmbito, o comissário quer também “dar especial atenção à justiça para os agricultores com pequenas explorações, para quem a aplicação de penalizações altas pode comprometer a viabilidade do negócio”, acrescentou.
As notificações enviadas antes das inspecções in loco e avaliações aos projectos agrícolas devem ser enviadas com uma maior antecedência, defende o comissário para a Agricultura. No entanto, esta proposta terá de ser elaborada à luz de uma gestão rigorosa do dinheiro dos contribuintes europeus, frisou Hogan.
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