5 armadores negoceiam transporte entre Madeira e continente

Serão cinco os armadores que “a partir de agora, darão início às negociações com a Administração dos Portos da Madeira, tendentes à formalização das respectivas propostas” para o estabelecimento de uma linha regular de transporte marítimo, por ferry, para passageiros e carga, entre a Região Autónoma da Madeira e o continente português, diz o Executivo regional liderado por Miguel Albuquerque.

Lançada no início do passado mês de Julho, na sequência da consulta pública que foi desencadeada, pelos Governos da República e Regional, esta consulta foi “direccionada a armadores e contou com a colaboração das respectivas associações nacionais e europeias”, adianta o Governo da Madeira.

“No âmbito deste procedimento, foi explicitamente mencionado que a prestação deste serviço de transporte marítimo ferry, teria de ser enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de Janeiro, que regula o transporte de passageiros e de mercadorias, na cabotagem nacional. Os interessados foram também informados de que estaria a ser ponderada, pelo Governo, a atribuição de um subsídio social de mobilidade, aos cidadãos residentes e estudantes da Região Autónoma da Madeira, nas suas deslocações através desta linha”, refere a mesma nota.

No decurso do prazo da consulta, que foi concluída em Agosto, foram questionadas diversas matérias relacionadas com a natureza da operação nesta linha.

Segundo o Governo Regional, vários assuntos foram esclarecidos, tais como:
– O subsídio à mobilidade que seria atribuído aos passageiros;
– A inexistência de subsídios à mobilidade das mercadorias, uma realidade que decorre do normativo legal em vigor;
– As características técnicas dos navios que seriam utilizados na operação;
– A obrigatoriedade deste ser um transporte misto, ou seja, de passageiros e de carga;
– A duração da operação, que deverá obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de Janeiro;
– A operação de movimentação das mercadorias, que é admitida apenas no regime da carga rodada;
– A inexistência de espaço para parqueamento de carga, no Porto do Funchal.

Segundo o Governo Regional da Madeira, após terem sido prestados os devidos esclarecimentos, a todas as empresas que manifestaram interesse na exploração desta linha, “chegou-se à conclusão de que, entre estas, 5 manifestaram vontade de prosseguir para a nova fase do processo, nomeadamente em sede de negociação com a Administração dos Portos da Madeira, no sentido de se analisarem os termos em que este serviço de transporte marítimo poderá vir a ser desencadeado”.

É na base destas conversações que serão solicitados e facultados os elementos necessários ao desenvolvimento dos estudos de análise das vertentes operacional e económico-financeira, associadas à operação. “Vertentes que terão de ser tidas em conta, pelos armadores, na concretização das propostas que estes, a partir de agora, terão de apresentar”, diz o Executivo Regional.

Pretende o Governo Regional da Madeira que o período de negociação, que se iniciará a 15 de Outubro, decorra até ao fim do mês de Novembro, do corrente ano.

Agricultura e Mar Actual