AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca tem por missão criar para as marcas um ambiente de concorrência leal e intenso que encoraje a inovação e dê um máximo de valor aos consumidores e já fez saber às várias forças políticas que a distribuição moderna tende a reduzir o número de compradores e isso pode significar a perda de boas condições de concorrência para quem vende. Sobre os prazos de pagamento no sector agro-alimentar, a associação diz que estes têm de ser melhorados.
Inserido no documento “Sobre o Mercado”, a Centromarca constata a importância da lealdade da concorrência para a eficiência do funcionamento económico, destacando o papel da monitorização e regulação por parte das autoridades competentes para garantir a fluidez do mercado.
O documento destaca ainda a evolução crescente da quota de mercado dos principais operadores, o que resulta, para Portugal, numa das mais elevadas concentrações de mercado da União Europeia. O movimento de concentração da distribuição moderna, através da criação de centrais de compras, foi indicado como um factor que pode fazer diminuir significativamente o número de compradores no mercado, sem contrapartidas para a outra parte.
Em termos legislativos, o memorando salienta o diploma PIRC (Práticas Individuais Restritivas do Comércio), correspondente ao DL 166/2013, hoje considerado um dos melhores exemplos a nível europeu. A Centromarca entende que este deve ser acompanhado de uma monitorização eficaz do mercado e da instauração de processos quando a legalidade não for cumprida.
Para tal, a Associação referencia a importância do diálogo no seio da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar – assim como a preservação das recentes evoluções legislativas e o reforço dos meios humanos na autoridade competente, a ASAE.
A Centromarca defende ainda que o diploma relativo aos prazos de pagamento no sector agro alimentar, DL 2/2013, deve ser melhorado, visando uma mais ampla aplicação.
O novo quadro legislativo em matéria de Práticas Individuais Restritivas do Comércio, que privilegia soluções de auto-regulação e natureza voluntária, é entendido pela Centromarca como fundamental, não apenas em defesa dos interesses económicos, mas sobretudo em defesa dos interesses dos consumidores. Assim, esta defende a consensualização de um Código de Boas Práticas Comerciais, através da criação de um mecanismo eficaz de resolução de litígios entre as empresas aderentes.
No âmbito da análise “Sobre a Marca”, as marcas originais são apresentadas como um elemento impulsionador de inovação, exportação e criação de emprego. A Centromarca demonstra como o desenvolvimento de marcas originais e globais promove a criação de postos de trabalho estáveis e qualificados, contribuindo para a evolução positiva na balança de transacções.
A cultura de marca em Portugal e o aparecimento de mais e melhores marcas no país são assim avançados como o ambiente ideal para permitir a continuidade do movimento de inovação e dinamização do empreendedorismo, no mercado português.
A Centromarca enumera ainda algumas ameaças ao desenvolvimento das marcas, nomeadamente as contrafações e cópias parasitárias. A associação acredita que autoridades como a ASAE e a Brigada Fiscal têm desenvolvido um trabalho crescentemente eficaz no domínio da contrafacção, e refere que muito pode ser feito no campo das cópias parasitárias. Assim, disponibiliza-se para participar activamente nesse esforço, contribuindo com o conhecimento que os seus associados detêm, bem como das suas congéneres internacionais, que já percorreram caminhos semelhantes.
Por fim, o memorando da Centromarca para as forças partidárias refere como a relação entre investimento em I&D e a criação de postos de trabalho é comprovada pelo projecto conjunto do IHMI (Instituto de Harmonização no Mercado Interno) e do IEP (Instituto Europeu de Patentes). Constata assim que as empresas que, na sua actividade, utilizam intensivamente os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), representam mais de 39% do PIB e mais de 26% do emprego da União Europeia, pagando salários com um majorante de 41% sobre salários pagos pelas Industrias não intensivas em PI. As marcas e patentes são assim indicadas como as maiores contribuintes para o impacto económico positivo.
A Centromarca reúne 54 associados que detêm mais de 1.200 marcas, que em conjunto representam um volume de vendas anual no mercado nacional da ordem dos 6 mil milhões de euros, empregando mais de 25 mil pessoas.
Vítor Norinha/Agricultura e Mar Actual
