ACT mantém campanha para melhoria das condições de trabalho na pesca

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) mantém a sua campanha para a melhoria das condições de trabalho na pesca. Era para ter terminado no início de 2015, mas continua em curso.

A campanha lançada pela ACT é uma iniciativa inédita no sector que visa promover a melhoria das condições de trabalho, a redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais e a regularização das relações de trabalho, contando com o envolvimento e participação dos principais actores sociais e profissionais.

O seu desenvolvimento é sustentado num protocolo estabelecido entre a ACT e as principais associações representativas dos empregadores e dos trabalhadores, e de parceiros institucionais. De acordo, com as Estatísticas da Pesca 2012, do Instituto Nacional de Estatística (INE), verifica-se que a maioria dos acidentes de trabalho no sector está relacionada com a actividade da faina, constatando-se, que ocorrem mais vítimas mortais em naufrágios.

Entre 2010 e 2012, ocorreram 28 mortos e mais de 3.500 feridos, resultando em cerca de 103.500 dias de trabalho perdidos contexto que, entre outros, determina a oportunidade desta campanha, explica a ACT.

A prevenção de riscos profissionais é um eixo fundamental da missão da ACT e determina níveis de intervenção novos, variados, complexos e exigentes, através dos quais se torna possível estabelecer medidas organizativas do trabalho de acordo com princípios e metodologias de segurança e saúde.

As actividades da campanha desenvolvem-se em toda a orla marítima no continente, que corresponde à área de intervenção dos seguintes serviços desconcentrados da ACT, com portos de pesca abrangendo os serviços Locais da ACT em Faro, Portimão, Beja, Setúbal, Almada, Lisboa, Sintra, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Figueira da Foz, Aveiro, Porto, Braga e Viana do Castelo.

A campanha visa desenvolver formas de participação dos parceiros sociais do sector e de outras instituições nele especificamente envolvidas bem como desenvolver condições para o cumprimento das obrigações legais com vista à redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais e à regularização das relações de trabalho.

A ACT pretende como foco fundamental da actividade dos parceiros a participação na disponibilização de informação e de instrumentos de prevenção tendo em vista, satisfazer as necessidades das micro e pequenas e médias empresas (PME) que compõem a malha empresarial do sector.

Mais de 800 km de costa
Portugal tem mais de 800 km de costa, com a plataforma continental numa zona de transição para ecossistemas mais quentes, o que se traduz por uma elevada diversidade de pescado, mas uma relativa pouco abundância de cada espécie. Os principais recursos explorados pela frota portuguesa, no continente, são os pequenos pelágicos como a sardinha, o carapau e a cavala, mas os mais importantes em termos económicos são os demersais como o polvo, a pescada, a gamba e o choco.

Na pesca, enquanto sector económico, são evidentes algumas características particulares, tais como a vigência de regras particulares de acesso à profissão e embarque, o emprego de artes de pesca e processos de trabalho muito diversos e específicos para a obtenção das diferentes espécies piscícolas, pressupostos de materialização de características intrínsecas de segurança estrutural das embarcações e o uso de equipamentos electrónicos a bordo por imperativos de segurança marítima.

O impacto do sector da pesca na economia nacional
A actividade económica da pesca encontra-se, desde 2008, após a revisão 3 da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, agrupada no sector primário da Secção A – Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca), o que para algumas fontes estatísticas torna a análise deste sector mais problemática.
O pescador caracteriza-se pelas actividades que desempenha num espaço que inclui os estuários e sistemas lagunares, a plataforma continental (paralela à costa, numa extensão que oscila entre o 8 e os 70 km) e uma área até 200 milhas.

Com a riqueza piscícola pouco favorável, tendo em conta a dimensão reduzida da plataforma continental, os pescadores portugueses, desde os séculos XIV e XV, procuraram outras áreas de pesca mais favoráveis aventurando-se por mares mais distantes, do Norte de África a Inglaterra e aos bancos da Terra Nova.

Segundo o Eurostat (2009), os navios da frota pesqueira portuguesa operam em todas as áreas de pesca (Atlântico Noroeste, Nordeste, Sudoeste e Sueste, Mediterrâneo, Atlântico Central Este e Índias Ocidentais).
A evolução recente da pesca em Portugal, analisada em termos das capturas de pescado, demonstra particularidades do sector da pesca no contexto da Europa e do Mundo.

No contexto Europeu, quatro países membros (Dinamarca 17%, Espanha 15%, Reino Unido 12% e França 9%) representam mais de 52% das capturas. Tendo Portugal uma posição modesta (4%), abaixo da Irlanda (6%) e Países Baixo (5,8%) e em paralelo com a Alemanha (4,7%), Itália (4,7%) e Suécia (4,3%).

No entanto, Portugal, pelo consumo médio de pescado, quando comparado com os níveis de captura e produção, apresenta um balanço extremamente deficitário entre as exportações e importações, com um défice, em 2012 de cerca de 752 milhões de euros.

As empresas e a estrutura do emprego
A frota de pesca encontra-se distribuída por 45 portos de registo (capitanias e delegações marítimas), dos quais 32 estão situados no Continente, 11 na região Autónoma dos Açores e 2 na Região Autónoma da Madeira.

A população empregada com actividade económica na pesca e aquicultura, de acordo com os resultados do Censos 2011, era de 13.156 indivíduos, cerca de 0,3% da população empregada em Portugal. Em termos evolutivos, face ao Censos 2001, o emprego diminuiu 18% nesta actividade económica.

A maior parte da população empregada na actividade da pesca e aquicultura trabalha por conta de outrem (69,1%), seguindo-se, com 15,9% os patrões e com 13,3% os trabalhadores por conta própria.

Os pescadores matriculados correspondem, na sua maioria, à pesca polivalente, cerca de 73,8%, dos pescadores totais inscritos no território continental.

A frota nacional é composta, predominantemente, por embarcações de pequeno porte (cerca de 91% com comprimento de fora a fora inferior a 12 metros) que na zona mais costeira e, normalmente, até às 6 milhas.

Em 2012, a distribuição do número de artes licenciadas, por classes de comprimentos das embarcações, revelou que 84% das licenças foram emitidas para embarcações com comprimento inferior a 10 metros que operam principalmente com artes fixas (redes, anzol e armadilhas).

Relativamente à estrutura etária dos trabalhadores ao serviço, verifica-se que os grupos etários dos 45-54 anos, com 33,2%, e o grupo dos 35-44 anos, com 26,6%, foram os mais representados em 2011, correspondem a cerca de 60% do total de trabalhadores empregados.

Verifica-se que a idade média desta população tem algumas variações a nível regional. Contudo, esta é sempre superior à idade média da população empregada em Portugal encontrada através do Censos 2011, que era de 40,8 anos.

Agricultura e Mar Actual