AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério do Mar, através do Programa Operacional (PO) MAR 2020, liquidou no passado mês de Dezembro, por intermédio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), 2,88 milhões de euros ao abrigo do POSEI – Pescas, Madeira.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, ao propor-se colocar em execução o PO MAR 2020 no ano de 2016, definiu como prioritária a implementação do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura nas Regiões Ultra-periféricas, cujo Regime de Apoio Nacional foi publicado com a Portaria n.º 55/2016, de 24 de Março.
Aberto o período de candidaturas pelo diploma regional Portaria n.º 249/2016, de 30 de Junho, e após serem analisadas e validadas pelos serviços da Região Autónoma da Madeira, o Governo da República, através do Ministério do Mar, procedeu aos respectivos pagamentos a 30 de Dezembro último, de 53 candidaturas, no montante de apoio público total de 2,88 milhões de euros, constituindo assim um contributo efectivo do PO MAR 2020 de apoio ao sector das pescas e da aquicultura na Região, refere uma nota do Ministério de Ana Paula Vitorino.
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