AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo está a concluir “os chamados programas regionais de ordenamento florestais que estarão concluídos no final do primeiro trimestre de 2017”, disse ontem, 14 de Dezembro, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, em entrevista à RTP 2.
O objectivo é “incorporar as orientações destes programas nos Programas Directores Municipais (PDM), ou seja por forma a que (…) em cada município estejam definidas regras claras sobre o mosaico territorial em cada um deles, em termos territoriais e florestais”, acrescentou o ministro.
Capoulas Santos explicou que o debate público sobre a Reforma da Floresta vai continuar até ao final de Janeiro, para que no final o Governo “possa reavaliar a situação e fazer a avaliação definitiva dos diplomas”.
“Um dos temas centrais desta Reforma é o reordenamento florestal, porque a quantidade de incêndios que existem durante o Verão deve-se mesmo a esse enorme desordenamento florestal”, salientou o governante.
Reforma em vigor antes do Verão
Por outro lado, Capoulas Santos adiantou que a intenção é que os municípios, “se a legislação vier a ser aprovada, como espero, no prazo de 15 meses após a aprovação dos programas regionais de ordenamento florestal, façam a sua integração nos PDM” atribuindo-se assim às autarquias “competências que permitam que as decisões e até as operações de fiscalização possam ser feitas numa lógica de maior proximidade”.
O Governo aprovou no final de Outubro um pacote legislativo sobre a Reforma da Floresta, que pôs em discussão pública, e “até ao final de Janeiro fará a sua reavaliação que incorporará contributos e sugestões que a sociedade civil seguramente reportará”, disse Capoulas Santos. “Alguns destes diplomas, por disposições constitucionais, têm de ir à Assembleia da República como é o caso do Banco de Terras ou dos incentivos fiscais. Pensamos que, se tudo correr bem, no final do primeiro semestre de 2017 o pacote legislativo estará em vigor e quer as folhas de cadastro, quer a questão da formação de sociedades florestais, enfim todos esses mecanismos, estarão operacionalizados”, acrescentou.
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