AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que está reaberta a linha de crédito especial Pescas 2014, para a qual haverá um novo período para apresentação de candidaturas a partir de 31 de Janeiro de 2017.
O montante máximo de crédito a conceder neste novo período de candidaturas não pode ultrapassar o limite de 8,5 milhões de euros, segundo o despacho assinado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
Esta linha tem como objectivo disponibilizar meios financeiros para aquisição de factores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de factores de produção ou de instituições de crédito, decorrentes de dificuldades de tesouraria.
A decisão foi tomada com o Despacho nº 14290/2016, de 17 de Novembro, que procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei nº 116/2014, de 5 de Agosto.
As regras desta linha, e legislação aplicável, podem ser consultadas em Linhas de Crédito Especiais Pescas 2014.
Prazos
Beneficiário – Apresentação de Candidatura: Até 31-01-2017
IFAP – Análise de Candidatura: Até 28-02-2017
IC – Contratação das operações de crédito: Até 28-04-2017
IC – Data limite para envio dos contratos ao IFAP: Até 15-05-2017
Pagamentos Bonificações de Juros (de acordo com a data de reembolso da operação): 1º Pagamento entre Março e Abril de 2018.
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