AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 27 de Outubro, a Resolução sobre a forma como a Política Agrícola Comum (PAC) pode melhorar a criação de emprego nas zonas rurais.
A Resolução, no quadro da actual PAC, insta todos os Estados-Membros a darem aos jovens agricultores perspectivas a longo prazo que permitam fazer face ao despovoamento das zonas rurais, a aplicarem uma estratégia global de renovação das gerações e, para este efeito, a fazerem pleno uso de todas as possibilidades previstas no âmbito da nova PAC para apoiar os jovens agricultores e os agricultores recém-instalados, inclusive fora do quadro familiar, nomeadamente através da concessão de ajudas aos jovens agricultores a título do primeiro e do segundo pilares, bem como a facilitarem a instalação no sector agrícola e o espírito empresarial de agricultores com mais de 40 anos.
O documento regista também que tais medidas devem ser complementadas por, e ser compatíveis com, disposições das políticas nacionais (em matéria de utilização dos solos, políticas fiscais, de segurança social, etc.).
Maioria dos pagamentos são às explorações mais ricas
A Resolução assinala que a grande maioria dos pagamentos directos da PAC se destina às explorações mais ricas, tendo apenas 13% dos beneficiários recebido 74% dos pagamentos directos da PAC em 2014. E considera que esta situação não contribui para a criação de postos de trabalho na agricultura, visto que as pequenas explorações agrícolas exigem mais mão-de-obra e que 53% dos trabalhadores agrícolas exercem a sua actividade em explorações consideradas de dimensão económica reduzida. Por outro lado, apela a uma repartição mais equitativa dos pagamentos da PAC aos pequenos agricultores.
O Parlamento Europeu incentiva assim os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio às pequenas e médias explorações agrícolas, nomeadamente através de um maior recurso ao pagamento redistributivo. Solicita, além disso, que sejam previstos mecanismos para premiar as explorações organizadas de forma eficiente e as que recorram aos mecanismos de jurídicos de agrupamento de empresas.
O documento considera ainda que a PAC deve ter mais em conta os territórios com desvantagens geográficas, como as zonas de montanha, os territórios ultramarinos, as zonas mais periféricas e as zonas naturais sensíveis, uma vez que a agricultura é um vector essencial de desenvolvimento económico, social e ambiental centrado no emprego; acrescenta, no entanto, que a PAC deve igualmente ter em conta a nova dinâmica da peri-urbanização e acompanhar as zonas peri-urbanas face às limitações ligadas às suas particularidades.
Pode ler a Resolução na íntegra aqui.
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