AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo aprovou um conjunto de 12 diplomas que constituem a reforma da floresta, com os objectivos de fazer um melhor ordenamento do território do País, reduzir o risco de incêndio, e criar mais riqueza e emprego.
“Hoje é um dia histórico para a floresta em Portugal”, afirmou o ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, acrescentando que “vai hoje ter início a reforma da floresta”. Estas declarações foram feitas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, na Lousã.
O ministro sublinhou: “vamos atacar o ordenamento florestal, através da incorporação da componente florestal nos Planos Directores Municipais, com efeitos obrigatórios para os particulares”.
“No prazo máximo de 15 a 16 meses teremos o País coberto pelo Plano Florestal, um objectivo há muito desejado”, realçou Capoulas Santos.
Gestão profissional da floresta
“Em seguida, teremos uma gestão profissional da floresta, através da criação de sociedades de gestão florestais, que serão beneficiárias de um regime fiscal especial para atrair capacidade de gestão”, afirmou ainda o ministro.
Capoulas Santos referiu que “para que tal suceda, será necessário ultrapassar a ausência de conhecimento dos limites de propriedade e, ou da titularidade dos proprietários”.
“Neste sentido, o Governo procedeu à simplificação cadastral, a fazer num Balcão Único criado para o efeito, para se ficar a conhecer o património sem dono, que passará a ser rentabilizado pelo Estado”, disse o ministro, afirmando que “esta medida irá ajudar os proprietários a conhecerem melhor o seu património”.
Banco de Terras
Por outro lado, “o Banco de Terras foi criado para agrupar o património rústico do Estado e as terras sem dono conhecido”, referiu Capoulas Santos.
O ministro acrescentou que “o Estado pode gerir directamente as terras, ou ceder a sua gestão a jovens agricultores, ou a sociedades de gestão florestal com cidadãos, autarquias ou parcerias”.
Estas medidas têm como objectivo fazer com que “o património ao abandono passe a ser bem gerido, num País bem ordenado, criando riqueza e emprego, e reduzindo os riscos de incêndio”, sublinhou Capoulas Santos.
“O Estado assume a gestão da propriedade sem dono durante 15 anos, ao longo dos quais, se a qualquer altura se apurar a titularidade dos proprietários, a posse das terras reverte a seu favor”, referiu ainda o ministro.
Ao invés, “se, durante o prazo de 15 anos, nada for apurado, as terras passam a pertencer ao Estado”.
“Este conjunto de medidas será agora sujeito a uma discussão pública alargada, de 7 de Novembro a 31 de Janeiro, para que se gere o máximo de consenso, numa matéria cuja reforma se deseja a muito longo prazo”, concluiu.
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