AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo assinala hoje, 15 de Setembro, o lançamento do período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional em Vilar Formoso. Na cerimónia estarão presentes o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Após um conjunto de reuniões de trabalho – coordenadas pelo ministro Adjunto e que envolveram os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Energia e as associações representativas do sector – para avaliar o impacto da evolução do preço dos combustíveis nos transportes de mercadorias, o Governo decidiu, entre outras medidas, criar o regime de gasóleo profissional para empresas de transporte de mercadorias com viaturas com peso superior a 35 toneladas.
A Lei n.º 24/2016, de 22 de Agosto, criou, assim, o regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias, a aplicar em todo o País em 2017.
Período experimental
Foi ainda decidida a realização de um período experimental de aplicação desta Lei, a partir de 15 de Setembro, em quatro zonas de fronteira: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, abrangendo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja.
O regime permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.
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