AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou que já foram pagos aos armadores açorianos 732 mil euros no âmbito do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca dos Açores, vulgarmente denominado POSEI-Pescas.
Gui Menezes salientou que este apoio, relativo a 2019, abrangeu 214 armadores, estando previsto novo pagamento durante o mês de Junho no valor de mais de dois milhões de euros, e que vai abranger 332 armadores.
O secretário Regional referiu que esta primeira fase de pagamentos, processados na passada semana, resulta de “uma agilização dos procedimentos” por parte do Governo dos Açores.
Antecipação do pagamento do POSEI-Pescas
“No início da pandemia de Covid-19, assumimos o compromisso de antecipar o pagamento do POSEI-Pescas de 2019 através de um esforço adicional dos serviços regionais, e em colaboração com as associações do sector”, disse Gui Menezes.
A data de pagamento deste regime de apoio foi antecipada em cerca de 60 dias relativamente aos anos anteriores.
O secretário Regional salientou ainda que, no que respeita ao sector das pescas, as medidas pelo Governo dos Açores já representaram mais de um milhão de euros.
Neste sentido, frisou que a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado e à indústria conserveira já representa cerca de 390 mil euros.
O governante referiu ainda o novo regime excepcional de apoio ao rendimento dos pescadores, que teve 441 candidaturas aprovadas, num valor superior a 183 mil euros, bem como o accionamento, por duas vezes, do Fundopesca, no valor de 420 mil euros.
Refira-se ainda o novo regime de apoio disponibilizado pelo Governo dos Açores, no âmbito do Mar 2020, que permitiu à Lotaçor adquirir equipamentos e materiais para protecção e segurança dos operadores do sector em portos, lotas, postos de recolha e locais de desembarque da Região, no valor de 145 mil euros.
Agricultura e Mar Actual
