Consultoras rejeitam acusações do IFAP de má-fé e de falta de transparência

A polémica está instalada. As empresas de consultadoria rejeitam as acusações de má-fé e falta de transparência na submissão das candidaturas aos apoios comunitários agrícolas. E uniram-se numa tomada de posição conjunta.

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm estado realizar diversas acções de formação subordinadas ao tema “Recolha e submissão dos pedidos de pagamento das medidas de investimento do FEADER e FEAMP”, especialmente dirigidas aos beneficiários que submetam directamente os seus pedidos de pagamento e aos consultores que actuam nas diversas regiões.

Durante essas acções de formação, os organismos do Ministério envolvidos têm “deixado explícitas diversas acusações de desonestidade e de má-fé aos beneficiários e consultores envolvidos nas candidaturas aos fundos comunitários e nos respectivos pedidos de pagamento”, referem os responsáveis pela Agroges (Francisco Gomes da Silva), Consulai (Pedro Santos), Espaço Visual (José Martino) e TerraProjectos (João Pereira).

Os signatários desta posição conjunta, a título exemplificativo transcrevem, ipsis verbis, o conteúdo de um dos slides apresentados: “Um beneficiário que executou o seu projecto de forma transparente não tem receio das perguntas que lhe fazem e não contesta os elementos adicionais que lhe possam ser pedidos. Ao invés, quem reclama não se sente à vontade com as perguntas e muitas das vezes não colabora. Não dando os seus contributos ao esclarecimento das questões, a sua posição ainda suscita mais dúvidas ao técnico analista quanto a uma possível boa-fé. A não existência de boa-fé e de transparência conduz à morosidade no pagamento do apoio, o que ninguém deseja, em particular o IFAP” (fim de citação).

Consultoras “repudiam veementemente o teor das acusações”

Os signatários, em representação de empresas de consultoria com actividade reconhecida nestas áreas, “repudiam veementemente o teor das acusações que têm vindo a ser expressas nestas sessões, na defesa do seu bom nome e do bom nome dos beneficiários seus parceiros”.

O direito à reclamação não pode ser confundido com má-fé e falta de transparência, dizem os responsáveis pelas empresas.

E acrescentam que os organismos da Administração Pública, concretamente o IFAP, “não existem para se justificar e defender a si mesmos, mas sim para servir os cidadãos e, neste caso, os beneficiários dos apoios em causa, prestando os esclarecimentos que lhes sejam solicitados e respondendo às reclamações que lhes sejam endereçadas”.

As consultoras e os beneficiários por elas representados, “dispensam posturas paternalistas e exigem aos organismos em questão o respeito pela sua idoneidade e capacidade crítica. Não aceitamos o libelo acusatório de que ‘quem reclama suscita dúvidas quanto a uma possível boa-fé'”, frisam os signatários da posição conjunta.

PDR 2020

O IFAP e os restantes organismos da Administração envolvidos nos processos de avaliação, pagamento e controle de projectos de investimento ao abrigo do PDR 2020 e de outros instrumentos financeiros, “não fazem nenhum favor aos beneficiários quando desempenham o seu trabalho”, dizem aqueles consultores.

“Os beneficiários, quando recebem, porque a isso têm direito, um determinado incentivo financeiro ao investimento, não estão a ser alvo de nenhum favor por parte desses organismos. Ao contrário, correndo os riscos inerentes à sua actividade económica, ajudam o País criando riqueza e emprego, e justificam a existência desses organismos”, acrescentam os mesmos responsáveis.

A posição conjunta dos consultores termina com uma sugestão: que o IFAP promova “um processo de acreditação dos consultores, de forma a minimizar eventuais erros ou lacunas a eles imputáveis, e que sempre surgem neste tipo de procedimentos. As consultoras signatárias desta posição conjunta estão, desde já, disponíveis para trabalhar neste processo com o IFAP”.

Agricultura e Mar Actual