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Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber se está já em curso alguma actualização ao Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vectores, elaborado em 2016, e se não, para quando está pensada essa actualização. E enviaram a pergunta ao ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.
Relembre-se que a presença da Xylella fastidiosa foi confirmada em 3 de Janeiro de 2019, em Vila Nova de Gaia, em lavanda, sem sintomatologia da doença
Os deputados do CDS-PP querem também saber que alterações estão a ser implementadas em relação à metodologia seguida até aqui e que é”urgente reavaliar o plano de acção”.
Explica aqueles deputados centristas que o Governo tem disponível um Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vectores, “elaborado em 2016, quando ainda não tinha sido detectada a doença em Portugal”.
Aliás, salienta o CDS, o próprio documento refere mesmo que “como ainda não foi detectada a doença a prevenção é a medida mais eficaz de luta contra a bactéria”.
Medidas preventivas
Para os deputados centristas, as medidas preventivas da introdução e dispersão da doença “resumem-se ao cumprimento da Decisão de Execução da Comissão n.º 2012/697/EU de 8 de Novembro. E as acções de prospecção previstas, nomeadamente a periodicidade e os locais a monitorizar, foram determinadas numa lógica de prevenção e detecção precoce da doença”.
Compete à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a definição dos procedimentos a desenvolver, bem como a tomada de decisão no controlo da praga. “Mas é do conhecimento público que a DGAV tem uma enorme falta de recursos humanos, em particular no que respeita à protecção vegetal, o que pode condicionar uma pronta actuação”, acrescentam os centristas.
Xylella chegou a Portugal em 3 de Janeiro de 2019
A presença da Xylella fastidiosa foi confirmada em 3 de Janeiro de 2019, em Vila Nova de Gaia, em plantas do género Lavandula, planta ornamental vulgarmente conhecida por lavanda, sem sintomatologia da doença.
“Não obstante a definição imediata de uma zona demarcada para servir de tampão, em Abril havia já 13 focos e em sete meses o número de focos infectados é já de 32, abrangendo toda a área do concelho de Vila Nova de Gaia e parte dos concelhos de Porto e Espinho, o que é sintomático do alastramento da doença”, frisa o CDS.
Tendo em conta a gravidade dos efeitos desta bactéria em culturas agrícolas muito importantes para Portugal, nomeadamente o olival, a vinha e as amendoeiras, aqueles deputados dizem ser “urgente reavaliar o plano de acção e garantir que não há falta de recursos – técnicos e humanos – para tentar conter e erradicar a doença”.
Primeira pergunta em 2017
O CDS-PP tinha já questionado o ministro da Agricultura em Julho de 2017, quando ainda não se conhecia nenhum foco da doença em território nacional, tendo na altura o Gabinete de Capoulas Santos “respondido que estavam programadas para aquele ano 625 inspecções, bem como a colheita de 500 amostras, mas que estes números programados poderiam vir a sofrer alterações em função de eventuais desenvolvimentos que entretanto ocorressem (Pergunta n.º 4649/XIII/2.ª, de 6 de Julho)”.
Em 15 de Janeiro de 2019, o CDS-PP voltou a questionar o ministro da Agricultura, (Pergunta n.º 1101/XIII/4.ª), depois da confirmação do primeiro foco em Portugal, tendo em resposta o Gabinete do Ministro confirmado o “aumento das acções de inspecção e afirmado que tinham sido definidas zonas tampão com um raio de 5km, onde estavam a ser colhidas amostras e destruídas as plantas infectadas e, inclusivamente, as sensíveis mesmo que não infectadas”.
Alargamento da área infectada
“Ora, com o alargamento da área infectada torna-se cada vez mais difícil cumprir este procedimento e o risco de eventual propagação da doença a espécies com valor comercial é enorme”, dizem os centristas.
Também nesta última resposta, o Gabinete do MAFDR afirmou que estava prevista uma revisão do Plano de Contingência apenas de três em três anos, mas que não tinha ainda ocorrido até Janeiro de 2019 qualquer situação que justificasse uma revisão antecipada.
O CDS-PP entende, no entanto, que “os acontecimentos entretanto ocorridos justificam, no mínimo, uma reavaliação da metodologia, uma vez que é urgente conter a propagação da doença”.
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