AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia reforça o apoio à aplicação do Regulamento Desflorestação da União Europeia (UE) e propõe mais 12 meses de introdução progressiva, em resposta aos apelos dos parceiros mundiais. “Tendo em conta as reacções recebidas dos parceiros internacionais sobre o seu estado de preparação, a Comissão propõe igualmente conceder às partes interessadas mais tempo para se prepararem”.
A Comissão publicou hoje, 2 de Outubro, “documentos de orientação adicionais e um quadro de cooperação internacional mais sólido para apoiar as partes interessadas a nível mundial, os Estados-membros e os países terceiros nos seus preparativos para a aplicação do Regulamento Desflorestação da UE” refere um um comunicado de imprensa da Comissão.
Se a proposta for aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, tornará a lei aplicável em 30 de Dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de Junho de 2026 para as micro e pequenas empresas. “Uma vez que todos os instrumentos de execução estão tecnicamente prontos, os 12 meses adicionais podem servir de período de introdução gradual para assegurar uma execução adequada e eficaz”, realça o mesmo comunicado.
As orientações hoje apresentadas “proporcionarão maior clareza às empresas e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de facilitar a aplicação das regras, complementando o apoio contínuo da Comissão às partes interessadas desde a adopção da lei”.
Ao mesmo tempo, a Comissão reconhece que, “três meses antes da data de execução prevista, vários parceiros mundiais manifestaram repetidamente preocupações quanto ao seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Além disso, o estado dos preparativos entre as partes interessadas na Europa também é desigual. Enquanto muitos esperam estar prontos a tempo, graças a preparativos intensivos, outros expressaram preocupações”, adianta.
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