AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram ontem, 13 de Fevereiro, a acordo sobre a proposta da Comissão de regras técnicas descentralizadas e simplificadas, dando aos pescadores maior peso na decisão sobre as melhores medidas para uma pesca sustentável adaptada às suas necessidades específicas.
As novas regras, em consonância com a Política Comum das Pescas (PCP) e o programa “Legislar Melhor” da Comissão, simplificam as medidas técnicas que determinam como, onde e quando os pescadores podem pescar, além de determinar o tipo de arte, composição das capturas e formas de lidar com capturas acidentais.
O Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, afirmou estar “muito satisfeito por ter havido um acordo sobre a nossa proposta. As novas medidas técnicas de conservação representam um importante passo em frente na concretização de um compromisso concreto da UE com um sector de pesca sustentável e com a protecção do meio marinho. O acordo de hoje oferece às partes interessadas e aos pescadores uma ferramenta para determinar quais são as melhores medidas para a pesca, levando em conta seu contexto local, ao mesmo tempo em que protegem a saúde de nossos oceanos”.
Simplificação de medidas técnicas
As novas regras simplificam as medidas técnicas de conservação existentes que até agora se tornaram altamente complexas ao longo dos anos. As novas regras incluem disposições para a protecção do ecossistema marinho e dos habitats marinhos e para evitar as capturas acessórias de espécies não comerciais e sensíveis.
O regulamento introduz indicadores quantitativos para determinar a eficácia das medidas técnicas para reduzir as capturas indesejadas de peixes juvenis, as capturas acessórias de mamíferos como baleias, golfinhos e botos e aves marinhas marinhas, bem como indicadores que definem o impacto no habitat marinho.
Esta é uma nova abordagem destinada a levar a uma melhor visão geral dos resultados e maior responsabilidade pelos operadores.
Boa notícia para cetáceos e aves marinhas
O acordo é também uma boa notícia para os cetáceos e aves marinhas, com a extensão da obrigação de os Estados-membros introduzirem medidas de mitigação para evitar as capturas acessórias de aves marinhas, baleias, golfinhos e botos em todas as zonas marítimas, quando justificado por provas científicas.
Pesca sem impulsos eléctricos
Os legisladores também acordaram em proibir o uso de equipamento de pesca por impulsos eléctricos a partir de 1 de Julho de 2021, assegurando um período de extinção gradual para permitir a adaptação do sector.
O acordo também proporciona aos Estados-membros a possibilidade de proibir ou restringir imediatamente a utilização da pesca por impulsos nas suas águas costeiras. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução científica em curso.
O acordo provisório terá agora de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
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